Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançam programas de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou ontem (18), no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o plano nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, além do PL que cria o programa de teção à vida de crianças e adolescentes e o pacto nacional de implementação da Lei da escuta protegida e  

Conforme a pasta, serão investidos R$ 109 milhões em temáticas de exploração sexual e violência física, psicológica e institucional. 

Segundo a mainistra Cristiane Britto, que participou do lançamento, em 2021, o Disque 100 recebeu mais de 18,6 mil queixas de violência sexual contra menores. 

A violência sexual pode acontecer de duas formas: pelo abuso sexual e pela exploração sexual. 

A diferença é que na exploração sexual, a criança ou o adolescente são usados para fins sexuais, com a intenção de gerar lucro. Em comum, está o fato de que na maior parte dos casos, o abusador é próximo ou faz parte da família das vítimas.

“Quando falamos do abuso, infelizmente lamentamos que cerca de 90% dos casos ocorrem em casa e o algoz é quase sempre o familiar ou alguém próximo à criança. Aos pais ou responsáveis por vítimas de violência sexual, que busquem apoio para toda a família. A cura não vem com o silêncio, mas com terapia, com ajuda e orientação profissional”, diz a ministra.

Além do plano nacional, foram lançadas outras ações como o PL que institui o programa de proteção à vida de crianças e adolescentes. A iniciativa tem a proposta de atender casos de famílias expostas à ameaça de morte. 

Também foi assinado o pacto nacional pela implementação da Lei da escuta protegida, cujo objetivo é orientar agentes públicos responsáveis pela proteção das crianças, e evitar que o depoimento seja dado pela vítima mais de uma vez. 

Segundo o secretário Nacional da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, a integração do atendimento evitará que a criança ou adolescente seja revitimizado ao longo do procedimento de apuração do crime.

O dia 18 de maio faz uma referência ao caso Araceli, uma menina de oito anos que foi sequestrada e morta neste dia em 1973, em Vitória, no Espírito Santo. No ano de 1991, os três acusados de matar a menina foram absolvidos e o crime segue impune até hoje. 

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