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Jaraguá do Sul
Moção apela à isenção de IPTU a portadores de neoplasia maligna
Uma moção dos vereadores Nina Santin Camello, Sirley Schappo e Jair Pedri sugere ao Executivo Municipal a inclusão no rol de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis de pacientes com neoplasia maligna (câncer), quando comprovadamente não puderem arcar com a despesa.
07/02/2024
Uma iniciativa dos vereadores Nina Santin Camello, Sirley Schappo e Jair Pedri sugere ao Executivo Municipal a inclusão no rol de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis de pacientes com neoplasia maligna (câncer), quando comprovadamente não puderem arcar com a despesa.
Essa moção foi motivada pela compreensão do impacto que o câncer causa na vida dos pacientes, mas também de seus familiares. Para eles, a doença não só compromete a saúde física, mas também afeta aspectos emocionais, sociais e econômicos, demandando tratamento médico e uma série de cuidados que geram despesas consideráveis.
Um dos pontos destacados na matéria é o fato de que o tratamento oncológico muitas vezes consome grande parte da renda do paciente, tornando o pagamento do IPTU uma dificuldade adicional que pode prejudicar seriamente a manutenção econômica e a subsistência de toda a família.
A legislação atual do município, expressa na Lei Complementar nº 284/2021, que trata das isenções e não incidências tributárias em Jaraguá do Sul, não contempla a isenção do IPTU para imóveis de pacientes com câncer em tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e seus familiares.
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