Política e Políticos – Salvando o patrimônio

Política e Políticos – e-mail da coluna: jornalismo@jdv.com.br

foto divulgação

Em 2015 o navegador Amyr Klink retirou do Museu Nacional do Mar, de São Francisco do Sul, um prédio em precárias condições até hoje, o barco IAT, que usou para cruzar o Atlântico Sul a remo, sozinho, em 1984. Um feito até hoje nunca igualado. Uma casa ao lado, que ele comprou, abriga a embarcação. Mas, talvez ela volte ao Museu, uma das atrações turísticas de São Chico. É que depois quase uma década de omissão com patrimônio tão rico, a Prefeitura abriu licitação para uma reforma completa do prédio, inaugurado em 1992 e que também abriga jangadas, saveiros, canoas, cúteres (barcos de pequeno porte), botes, traineiras e baleeiras. Vai custar R$ 10.968.761,10, com recursos do Estado e governo federal.

Política e Políticos – CURTAS

*A partir de 1º de fevereiro de 2025 os Procuradores de Justiça terão salário de R$ 41.845,49 (hoje de R$ 33.924,93). O reajuste, já em processo de aprovação na Assembleia Legislativa para posterior sanção do governador Jorginho Mello (PL), tem origem em projeto de lei do próprio Ministério Público de Santa Catarina.

*Ministério Público e Prefeitura de Joinville mobilizados por denúncias de abusos cometidos por taxistas cobrando R$ 50,00 (sem uso do taxímetro) para levar visitantes até o Mirante do Boa Vista, um dos pontos mais visitados por turistas. E distante cerca de 3,7 quilômetros do Centro. Isso não é abuso, é roubo!

*Aos 74 anos, o deputado Júlio Cesar Garcia (PSD/Florianópolis), cumprindo seu oitavo mandato, caminha célere para assumir pela quarta vez a presidência da Assembleia Legislativa. Com apoio do próprio governador Jorginho Mello (PL), que tenta atrair o PSD. Dos 21 votos necessários entre os 40 possíveis, Garcia já tinha 17 até ontem (5). E nenhum concorrente.

*Enquanto isso, cresce a insatisfação da bancada do PL (são 12 deputados) na Assembleia Legislativa com Jorginho Mello (PL). São convocados para “salvar” a pele do Executivo quando necessário, mas simplesmente ignorados administrativamente. E o MDB governista, também.

*Mello disse que não iria meter a colher na eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia. E isso provocou uma disputa entre o PL e o MDB pela 1ª vice-presidência da Assembleia. Carlos Humberto seria o nome do PL. E Mauro de Nadal, atual, presidente, o candidato do MDB.

*Deputado Camilo Martins (Podemos) defende Proposta de Emenda Constitucional que aumenta dos atuais R$ 10 milhões para R$ 20 milhões o valor das emendas parlamentares individuais anuais. Para 2025 o orçamento do Estado prevê R$ 11,7 milhões.

“Obras que se arrastam”

foto Agência AL

Citando obras “que se arrastam por anos”, como as BRS-470 e 280, o deputado Antídio Lunelli (MDB) questionou o corte de gastos anunciado por Brasília. “Estamos alocando os recursos de maneira eficiente? O Estado deve ser mais enxuto e mais competente. Não se trata de cortar gastos, indiscriminadamente, mas priorizar, investir em infraestrutura, tecnologia, saúde, educação”. É preciso dizer, também, que o MDB tem três ministérios no governo de Lula da Silva (PT), um deles o do Transportes, comandado por Renan Filho e de quem o deputado Carlos Chiodini é bem próximo. O que não tem ajudado em nada no caso das rodovias citadas por Lunelli. E da Frente Parlamentar Catarinense, alguém sabe, alguém viu?

Política e Políticos – VIA BRASIL

*Michel Barnier, primeiro-ministro da França, caiu depois de três meses no cargo. Ele usou artigo da Constituição para que o governo aprove projetos sem votação dos deputados. No caso, uma proposta de orçamento para a seguridade social, contestada pela oposição. Fosse no Brasil não teria problemas. Por aqui, com o Congresso de joelhos, quem faz a lei é o STF.

*Senadores governistas (vários) conseguiram adiar a votação no Senado de uma Proposta de Emenda Constitucional permitindo a transferência de terrenos de marinha (aqueles atingidos pelas cotas de marés) a estados e municípios de forma gratuita. E, para particulares, com pagamento à União.

*Muitas dessas áreas já estão ocupadas há décadas. É o caso de muitas regiões do litoral catarinense, por exemplo. Mas os críticos contrários à proposta acham que isso abrirá uma brecha para a privatização das praias.

*O MST voltou a invadir propriedades no Rio Grande do Sul. “Estamos aguardando que Brasília se manifeste para conversar conosco ”, disse João Onofre, da coordenação estadual do MST. Cobram promessa de Lula da Silva (PT), feita em junho de 2023. E quem pago o pato é quem produz.

Concorrência, não!

Foto iStock/Getty Images

O governo distribuiu a senadores nota do Ministério do Planejamento e Orçamento pela rejeição integral do projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho, já aprovado na Câmara dos Deputados. Sugerindo que, se for lei, a trará “impactos sociais e econômicos negativos à população, particularmente nas faixas de menor renda”. Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que, não sendo atividade produtiva, a maior parte da arrecadação se dará por mudança no perfil dos gastos da população, em detrimento de ouros tributos”. Traduzindo, o que o governo não quer é concorrência legal com as loterias da Caixa Econômica onde a população de menor renda também gasta e não é pouco. O resto é conversa fiada.

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