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POLÍTICA & POLÍTICOS
Mais proteção - Entre 2012 e 2017, o número de idosos abandonados pelas famílias cresceu 33%, como mostra uma pesquisa do Ministério do Desenvolvimento Social feita em 2018. Isso levou a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados para uma... Leia mais
Mais proteção – Entre 2012 e 2017, o número de idosos abandonados pelas famílias cresceu 33%, como mostra uma pesquisa do Ministério do Desenvolvimento Social feita em 2018. Isso levou a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados para uma audiência pública ontem (10) pela manhã, para discutir uma melhor regulamentação da adoção de idosos no Brasil. O Estatuto do Idoso prevê a colocação do idoso em família substituta como forma de proteção às pessoas em condições especiais de vulnerabilidade, principalmente em situação de abandono. Mas não prevê norma expressa sobre as modalidades de família substitutas, o que impede, por exemplo, a adoção de idosos em situações peculiares. Em Jaraguá do Sul a Secretaria de Assistência Social e Habitação desenvolve estudos para traçar o perfil da população acima de 60 anos, hoje estimada em pouco mais de 15 mil pessoas.
Acabou- Por decisão unânime, o STF anulou todas as aposentadorias vitalícias dos ex-governadores do Paraná e das viúvas, que também recebiam os proventos. Atualmente, nove ex-governadores e três viúvas recebem o equivalente a R$ 30 mil mensais dos cofres públicos. A decisão do STF, entretanto, não exige a devolução dos valores já pagos. Em Santa Catarina, o corte já foi feito pela Assembleia Legislativa em 2017. Despesa anual a menos, de R$ 3,8 milhões.
No PT- Um dos casos mais emblemáticos envolveu o ex-governador do Mato Grosso (dois mandatos/1999/2002)), o gaúcho José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, que recorreu ao próprio STF para garantir o mesmo direito do qual usufruiu até 2007. Naquele ano, em ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, ele perdeu o benefício. Quatro anos depois, em 2011, o deputado Padre Baldissera (PT) propôs o fim do benefício em Santa Catarina.
É ruim, hein?- A banalização das homenagens que, levadas ao pé de letra, caberiam apenas quem, efetivamente, fizer por merecer, parece ter extrapolado todos os limites. Agora mesmo a vice-governadora de SC, Daniela Reinehr (Aliança pelo Brasil) recebeu, em Brasília, a Medalha Patriótica – Sociedade Civil 2019. Para pessoas que se destacam no combate à corrupção. Perguntar não ofende: qual foi a atuação dela nesse sentido?
Sinal dos tempos?- A expectativa do prefeito Antídio Lunelli (MDB) é fechar o ano com R$ 60 milhões de investimentos em obras e serviços, mesmo em tempos de crise nacional. Contra os minguados R$ 17 milhões em 2017, no primeiro ano do mandato. Na Câmara de Vereadores o presidente Marcelindo Grunner (PTB) anuncia redução de gastos em 2019: de R$ 11,9 milhões orçados para R$ 9,5 milhões.
Conteúdos em alta
Bolsa Família- Depois do 13º salário, o governo federal estuda a possibilidade de incluir no Orçamento de 2020 o vale creche, como parte da reformulação do programa Bolsa Família. A ideia é dividir o programa em três: benefício cidadania (baixa renda), benefício primeira infância (zero a três anos) e benefício crianças e jovens (até 21 anos). Além de premiação para crianças que se destacarem em olimpíadas do conhecimento.
Sem calçada – Em Schroeder o vereador Aurino Wudke (PL) chama a atenção para um problema que ainda pode ser consertado para evitar outro problema em futuro próximo. Trata-se da inexistência de um recuo entre o elevado construído no novo trajeto da BR 280 (a partir do Restaurante Dois Irmãos) e a Rua Rio de Janeiro. Ele sugere observância ao que prevê o Plano Diretor do Município, respeitando o espaço adequado para calçada. E que o DNIT seja comunicado para as providências necessárias, com o objetivo de corrigir o que foi feito de errado. Aurino lembrou que a empresa responsável pela obra já foi acionada e que nada fez até o momento. Na verdade, já é um milagre que a duplicação ainda esteja andando. Outro milagre seria que tudo fosse feito sem prejuízos à população.
Sobe!- O “não” do diretor presidente, Ademir Izidoro, virou “sim” e a tarifa de esgoto doméstico cobrada pelo Samae de Jaraguá do Sul na conta de água (80%) e coleta de lixo vai subir. O índice proposto pelos ilustres membros da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento foi de 4,99%. Mas, (coincidência?) em véspera de ano eleitoral, o percentual caiu para 2,87% em decisão tomada no piso superior da Prefeitura. Com cobrança já em janeiro.
Gás- Governo federal liberou o Terminal Gás Sul que será instalado na Baía da Babitonga, em São Francisco do Sul, o que pode qualificar Santa Catarina como um estado exportador de gás. Atualmente, há uma grande disponibilidade de gás natural no mercado mundial, mas as dificuldades se referem justamente ao transporte, o que pode ser solucionado com o novo terminal. Além de impostos volumosos, haverá garantias de fornecimento do produto.
Celso Machado
Nascido em Blumenau, 72 anos, 57 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul)
