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Jaraguá do Sul
Programa Desperdício Zero é aprovado na Câmara
A doação deve ser realizada gratuitamente, sem qualquer encargo que torne a ação onerosa.
15/06/2023
O Legislativo Municipal de Jaraguá do Sul aprovou projeto de lei do vereador Ronnie Leonel Lux que institui o Programa Desperdício Zero e estabelece o selo Estabelecimento contra o Desperdício no município. A matéria tem como objetivo combater o desperdício de alimentos e promover a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano por estabelecimentos dedicados à produção, fornecimento, comercialização, armazenamento e distribuição de alimentos, incluindo produtos in natura e industrializados.
O programa vai abranger empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os demais estabelecimentos que fornecem alimentos preparados prontos para o consumo. Uma das principais medidas previstas no projeto é a possibilidade de doação dos alimentos por meio de convênios com entidades não governamentais, associações, ONGs, fundações sem fins lucrativos, bancos de alimentos e outras organizações que atendam programas sociais ou de combate à fome e ao desperdício.
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