Política

Sistema Legislativo Digital foi um dos destaques na Câmara em 2021

Termina nesta quinta-feira (16), o primeiro ano ordinário de sessões da 20ª Legislatura da Câmara de Vereadores, com eleição da nova Mesa Diretora, após o cumprimento da pauta

16/12/2021

Termina nesta quinta-feira (16), o primeiro ano ordinário de sessões da 20ª Legislatura da Câmara de Vereadores, com eleição da nova Mesa Diretora, após o cumprimento da pauta. O presidente Onésimo Sell está concluindo o mandato e esta semana apresentou os trabalhos do ano na plenária da Associação Empresarial e, também, os projetos e iniciativas para melhorias dos processos de gestão.

Sell destaca a implantação do Sistema Legislativo Municipal (SLD), que permitiu uma redução de aproximadamente 40 por cento no número de impressões e deu agilidade aos trabalhos legislativos, que podem ser acompanhados pelo aplicativo Legislador, via celular. Isso permite que o munícipe acompanhe toda a movimentação da Câmara, com total transparência. “A tramitação das matérias agora é cem por cento digital, com menos burocracia e mais agilidade”, citou.

Outra medida de impacto é o início da implantação das regras da Lei Geral de Proteção de Dados, sendo uma das primeiras casas legislativas de SC a adotar. A criação do Código de Ética e da Procuradoria da Mulher foram outros assuntos destacados, assim como a aprovação do SandBox Regulatório, com impacto direto na inovação.

O presidente Onésimo Sell destaca o bom relacionamento entre os vereadores e a integração com o Poder Executivo. Ele comentou sobre a mudança da sede provisória para a Católica de Santa Catarina, inicialmente por dois anos, a antecipação da devolução do orçamento de R$ 1 milhão para ser investido no combate à Covid e autorização de R$ 28,7 milhões para ações da Prefeitura contra a pandemia.

Ele registrou, também, a nova política de divulgação das informações e publicidades nas redes sociais, os 10 anos do Programa Vereador Mirim e outros dois programas institucionais da Câmara, “que trazem cidadania e vivência política desde cedo”.

O Legislativo local conta com 11 vereadores, 26 servidores concursados e 24 comissionados, estes nas mais diferentes áreas.

Mais de 1,6 mil indicações foram apresentadas

Quanto aos trabalhos legislativos, em 2021, foram aprovados 392 projetos de lei, 70 estão em trâmite, 22 foram retirados, um vetado e dois rejeitados. Além desses, 24 projetos de lei complementar, três de emenda à Lei Orgânica, 1.606 indicações, 48 requerimentos, 35 pedidos de informação, 78 moções e 14 projetos de resolução apresentados.

Dentre os projetos votados e aprovados, Onésimo destaca a Lei da Parada Segura, aprovação da nova ponte próxima à Menegotti, lei para recarga de carros elétricos, lei de suporte às vítimas de violência doméstica, a extinção da renovação anual de alvarás para MEIs, entre outras de grande importância.

Com relação ao orçamento, a Câmara poderia gastar, este ano, aproximadamente R$ 13,9 milhões, mas deve chegar a R$ 9,5 milhões. Toda a sobra do orçamento é devolvida para a Prefeitura, constitucionalmente. A expectativa é de que sejam devolvidos R$ 4,5 milhões. O número oficial será conhecido com o fechamento do balanço anual, no dia 31 de dezembro.