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Coluna: Planos de saúde podem negar tratamento oncológico?
Saiba se esta é ou não uma prática lícita e o que fazer nestes casos.
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Coluna: Multa sobre ITCMD em Sobrepartilha
Incide multa sobre o imposto caso sejam descobertos bens após finalizado o inventário?
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Coluna: A apreensão de veículo em ‘blitz’
Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, trazidas com a Lei nº.13.281/2016, passam a impedir que o veículo seja apreendido em uma blitz. Saiba mais na coluna desta semana.
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Coluna: Atraso na entrega de imóvel
O que diz a legislação e a doutrina sobre o atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta? Confira na coluna desta semana.
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Coluna: Golpe do Boleto Falso
Entenda de uma vez por todas como funciona o golpe do boleto falso e como você pode se proteger nestes casos.
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Coluna: Lei Henry Borel e as novas medidas de proteção à infância
Em maio deste ano foi sancionada a Lei Henry Borel, que passou a estabelecer medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.
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Coluna: STF prorroga decisão que suspende despejos
STF prorroga até 31 de outubro de 2022 a decisão que suspende despejos e e desocupações em imóveis locados, em razão da Pandemia do COVID-19.
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Coluna: A senha é uma informação pessoal?
As senhas são consideradas informações pessoais do usuário, tuteladas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
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Coluna: Como provar a Alienação Parental?
Você sabe o que é alienação parental e como ela pode ser provada em um processo? Confira na coluna desta semana.
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Coluna: Legislado ou Convencionado?
Legislação ou acordos/convenções coletivas. Você já se perguntou qual prevalece? Confira a resposta na coluna desta semana.
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