Samantha Hafemann

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Foi sancionada a Lei nº.14.443, que altera a Lei do Planejamento Familiar, e estabelece novas normas para a realização da laqueadura.

Você sabe qual é o papel e quais são as atribuições de uma associação de moradores? Confira, na coluna desta semana.

Aprovada a Lei Estadual nº.18.557/2022, que concede pagamento de pensão especial à pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3.

Será que o cartório que recusou o registro do filho de Seu Jorge com o nome de Samba agiu de acordo com a lei vigente no Brasil?

O cartório que recusou o registro do filho de Seu Jorge com o nome de Samba agiu de acordo com a lei vigente no Brasil? O que fazer nestes casos?