POLÍTICA & POLÍTICOS 24.07.2019

Transporte 1 – Do deputado Bruno Souza (sem partido) está na Assembleia Legislativa projeto de lei que abre espaços para novas empresas no transporte intermunicipal de passageiros. Um verdadeiro monopólio (como ocorre com o transporte urbano) formado por empresas privadas que, há décadas, com a conivência do extinto Deter, lotearam o Estado conforme os interesses de cada uma. Reflexo disso é que o usuário paga mais caro para viajar por Santa Catarina do que ir para Curitiba. Pelo mesmo percurso em SC, tarifas diferenciadas conforme a empresa porque nem todas, propositadamente, disponibilizam horários coincidentes para trajetos iguais com a mesma (ou quase) quilometragem.

Transporte 2 – Ou seja, não há concorrência entre as empresas. O governo do Estado já demonstrou total interesse pelo projeto através dos secretários da Casa Civil, Douglas Borba, e de Infraestrutura e Mobilidade, Carlos Hassler. O projeto, por si só, é polêmico porque mexe com empresas tradicionalmente financiadoras de campanhas políticas de não poucos deputados, senadores, governadores, como o fazem, também, as empresas de transporte de passageiros no âmbito dos municípios. Espera-se que a nova safra de deputados ainda não esteja contaminada.

Segurança – São 19 projetos voltados à segurança pública tramitando na Assembleia Legislativa. E isso explica o porquê de algumas propostas “rolarem” durante anos na Casa sem se dar uma solução. É que, politicamente falando, todo mundo quer ser o “pai da criança” pra faturar na eleição seguinte, provocando triplicidade (até) de propostas com poucas diferenças em sua formulação. E, aí, mesmo que sejam boas ideias e dependendo de quem seja o autor, a coisa não anda. Infelizmente tem sido assim, sempre.

Tecnologia 5G – Em projeto de lei que será analisado pela Assembleia Legislativa o deputado Marcius Machado (PL) quer proibir testes (já em curso na Universidade Federal de Santa Catarina) e a implantação da tecnologia 5G no Estado. Com multa de até R$ 200 mil para quem instalar redes móveis de quinta geração. Na justificativa, menciona uma notícia falsa, dizendo que “morreram cerca de 500 pássaros em 2 minutos” após um teste do 5G em um parque público da cidade holandesa de Haia. Com a repercussão da proposta, o deputado vai repassá-la a um órgão (não disse qual) que possa realizar estudos e coletar provas.

Salários 1 – Somados, os gastos do governo com servidores federais, estaduais e municipais ativos bateu na casa dos R$ 927,8 bilhões no ano passado. Isso representa 13,6% de todo o Produto Interno Bruto do país e é o maior patamar da história. Entre os países do G20, o único a superar o Brasil é a África do Sul, que destina 14,2% do seu PIB aos funcionários públicos. França e Canadá se aproximam, com 12,3% e 12,2%, respectivamente.

Salários 2 – O Banco Mundial mostra que a remuneração entre os setores público e privado chega aos 67% no Brasil. Ou seja, um trabalhador na mesma função recebe um salário muito maior ao tornar-se empregado do governo, civil ou militar. O IBGE diz que isso provoca grande discrepância de salários comparado aos celetistas e assalariados: enquanto os primeiros têm um ganho em torno dos R$ 4.235, os outros recebem em média R$ 2.175 e R$ 1.390.

Saque do FGTS – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, devem oficializar hoje (24) a proposta do governo de liberar saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Até ontem não havia um limite estabelecido, mas a ideia original era autorizar saques de 35% do saldo para quem tem até R$ 5 mil. Com até R$ 10 mil no FGTS, 30%. Ainda não está definida a parcela para quem tem entre R$ 10 mil e R$ 50 mil no Fundo. Acima disso o dono da conta só poderia sacar 10% do saldo total. O governo prevê liberar R$ 42 bilhões, que devem aliviar a economia do país, estados e municípios. Além disso, poderão ser sacados outros R$ 21 bilhões dos recursos do Pis/Pasep. Pelo site Caixa.gov.br é possível saber o saldo do FGTS.

Escolas – Livros para as bibliotecas, equipamentos para laboratórios e repasse de recursos de forma direta para as escolas, formação de professores, educação inovadora, transporte escolar estão entre as melhorias que o governo do Estado pretende implantar na rede estadual de ensino que hoje comporta 1.071 escolas. Com investimentos de R$ 1,2 bilhão no programa Minha Nova Escola a partir deste segundo semestre.

BR-280 – Depois de o ministro da Infraestrurura, Tarcísio Freitas, dizer durante visita a SC no mês passado que a BR-470 é prioridade do governo, políticos da bancada federal tem se abalado para regiões do Vale do Itajaí discursando sobre apoio incondicional à obra. O senador Esperidião Amin (PP) e a mulher e deputada federal Ângela Amin (PP) fizeram isso na semana passada em Rio do Sul. E a BR-280? Parece que ignoram. E não só eles.

Abandono – Veículos parados há mais de uma mês em uma mesma rua e em mau estado de conservação, por exemplo, passam a ser considerados como abandonados. É o que diz lei sancionada pelo prefeito Antídio Lunelli (MDB), determinando sua remoção para o pátio da Prefeitura, em Nereu Ramos. Há, hoje, pelo menos 20 casos assim nas ruas da cidade. Após 60 dias sem ser reclamado, vai para leilão público.