Aporte emergencial não é doação à Canarinho, mas para o usuário do sistema

O aporte emergencial de R$ 340 mil aprovado pela Câmara Municipal na noite de quarta-feira (17) é para garantir as condições necessárias para que a empresa concessionária volte a operar, ou seja, para garantir à população o serviço de transporte coletivo, que é de responsabilidade do poder público.

Isto porque, diferente de empresa privada, o transporte coletivo é concessão pública, de responsabilidade do Município.

A possível sobra do valor repassado à empresa para a volta das atividades será compensada por ocasião de eventual pedido de reajuste da passagem ou reequilíbrio, ou mesmo nas ações que já tramitam na Justiça buscando a indenização pelo alegado desequilíbrio tarifário.

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O chefe de gabinete da Prefeitura, João Antônio Berti, explica que o aporte é uma forma de garantir a circulação dos ônibus e afastar a possibilidade de um reajuste da passagem.

“O aporte na verdade é para o usuário do sistema. Para que as pessoas entendam melhor porque muita confusão está sendo feita, é como um repasse a um hospital privado, ou filantrópico, o Município passa recurso, mas esta verba é para bancar os custos do usuário, não doação para entidade”.

Berti continua dizendo que “esse aporte será feito para garantir o retorno dos ônibus que ficaram 90 dias parados, lembrando que além desses dias parados, a concessionária não poderá agora usar a lotação máxima de seus veículos, ou seja, trabalhará com a capacidade reduzida e terá um custo para isso”.

Segundo a Procuradoria do Município, é inquestionável o interesse público envolvido na necessidade de resguardar a continuidade e a qualidade da prestação de serviço essencial à população, o que, neste momento, depende da capacidade da empresa concessionária de reorganizar de forma eficaz a execução de percursos e horários, resguardado o interesse dos usuários desse serviço público.