A sede própria da Câmara de Vereadores que nunca saiu

Celso Machado

Nascido em Blumenau, 70 anos, 53 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul).

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Desde a gestão da ex-vereadora Maristela Menel, em 2008, a construção de uma nova sede para a Câmara de Jaraguá do Sul é assunto recorrente. De lá para cá o Legislativo tem feito reservas em seu orçamento anual para a edificação. Simbólicas, pode-se dizer.

Como o R$ 1 milhão que a maioria dos vereadores resolveu devolver ao Executivo para uso em ações de combate a Covid-19. Mas, sabe-se lá o porquê, até hoje a obra não saiu do papel, mesmo que o orçamento atual comporte o custo da construção.

Sede obsoleta

A Câmara funciona em prédio obsoleto, um verdadeiro labirinto de corredores, comprado da Associação Empresarial na gestão do vereador Afonso Piazera Neto (1999/2000), por cerca de R$ 380 mil. E adaptado a toque de caixa, sem muitas alterações até hoje.

À época, a ACIJS estava construindo sua nova sede, ao lado da Scar. Mas, causa surpresa ver o partido Novo, sempre radicalmente contra gastos de recursos públicos em ações fora do contexto de coletividade, agora defendendo a ideia de que o Legislativo execute o projeto.

Mais “conforto”

Alegam ser preciso dar mais conforto para os edis e a quem vai assistir às sessões.

Vereador do partido, Rodrigo Livramento, até ironizou a devolução da verba de R$ 1 milhão ao Executivo. Mas, exceto quando se tratar de interesses dos servidores municipais, não será uma nova sede que fará o público voltar às sessões plenárias.

Em Joinville a Câmara tem a mais moderna e confortável sede das Câmaras de SC. O público médio, porém, é de gatos-pingados. Porque lá e aqui há razões de sobra para essa crescente descrença no Legislativo, refletida a cada eleição.

Sem mordomias

De forma coletiva, todos os 19 vereadores eleitos em São José (vizinho a Florianópolis) abriram mão de privilégios que no passado, outras legislaturas criaram em benefício próprio.

Assim, carros oficiais (sete da frota de 10 veículos já foram doados), celulares, linhas telefônicas, selos e correspondências por conta da Câmara não ocorrerão nos próximos dois anos. A função de motorista já foi extinta. Isso é economia na prática. Exemplo a ser copiado? Vai esperando.

Acordo

Sai Júlio Garcia (PSD), atualmente em prisão domiciliar, e entra Mauro de Nadal (MDB) na presidência da Assembleia Legislativa, que elegerá a nova Mesa Diretora dia 1° de fevereiro. E já com tudo combinado: Nilso Belanda (PP) será o vice.

Em 2022 o MDB segue na presidência, com Moacir Sopelsa e Maurício Eskudlark (PL) como vice. PSL, PT e PSB dividem outros cargos.

Penduricalhos

Em 2019 o deputado paraibano Pedro Cunha Lima (PSDB) apresentou Proposta de Emenda Constitucional, a “PEC do Penduricalho”, até hoje não votada.

Prevendo o fim de uma série de auxílios (creche, mudança, alimentação) para quem recebe mais de 1/4 do salário de ministros do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, mais de R$ 10 mil/mês. Nove dos deputados federais de SC assinaram a proposta.

Uso de celulares nas salas de aula

O uso do celular em salas de aula sempre motivou discussões polêmicas, a exemplo das máquinas calculadoras.

Nestes casos, há quem diga que, em tal ambiente, as duas ferramentas apenas colaboram para o “emburrecimento” dos alunos. Mas, um projeto de lei do deputado Nilso Berlanda (PL) pretende mudar essa história.

Permitindo o uso de celulares durante as aulas, em escolas públicas e privadas, para atividades didático-pedagógicas.

Berlanda defende a proposta afirmando que, desde o início da pandemia do coronavírus, o celular se tornou ainda mais imprescindível, seja para quem trabalha ou para quem estuda, como uma das principais formas de manter os alunos conectados com a escola.

Respostas

Citando Manaus, capital do Amazonas, como exemplo do caos na saúde pública, o deputado João Amin (PP) encaminhou ofício ao governador Carlos Moisés (PSL) cobrando informações sobre a capacidade do Estado em disponibilizar insumos para tratamento da Covid-19.

Com o aumento de casos em todo o país, a corrida pelo oxigênio, medicamentos e insumos em geral é diuturna.

Entre outras coisas, Amin quer saber sobre o estoque disponível para os hospitais de referência no atendimento a pacientes com a Covid-19. E qual a estratégia logística para suprir os estoques em decorrência de um possível aumento de casos graves.