Todo dia é dia de combater o abuso e exploração sexual infantil

Samantha Hafemann

Advogada na Brugnago Advogados, inscrita na OAB/SC 54.861, pós-graduanda em Direito Civil e Gestão Empresarial.

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O dia 18 de maio é intitulado como “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil”, data escolhida em respeito ao brutal crime que ocorreu com Aracéli, uma menina de apenas 8 (oito) anos de idade, que foi raptada, estuprada e morta, neste mesmo dia, no ano de 1973, em Vitória (ES).

Infelizmente, a violência sexual é um fato e, ainda que de forma encoberta, está presente no dia-a-dia da nossa sociedade. A maior parte dos casos ocorre em ambientes fechados, sem testemunhas, deixa poucos sinais aparentes e são cometidos por pessoas conhecidas da vítima, não raras vezes, por parentes e familiares, inclusive.

Segundo dados da Secretaria de Assistência Social, em Jaraguá do Sul há 47 (quarenta e sete) famílias com crianças e/ou adolescentes que foram vítimas de abuso sexual, em sua maioria meninas de 13 (treze) a 17 (dezessete) anos de idade. No Estado de Santa Catarina, só no ano de 2019, foram registrados, em média, 10 (dez) casos de violência sexual infantil, por dia!

Estes dados levam em conta apenas as denúncias registradas, não sendo possível estimar o número real de crianças e adolescentes que passaram por situação semelhante.

Muitas vezes as vítimas sequer têm noção que sofreram um abuso, pois ainda não sabe discernir. Em outros casos, o medo de sofrer uma reprimenda e/ou a vergonha pelo ocorrido fazem com que a vítima não conte a ninguém, não procure ajuda. Sem contar as vezes em que o crime é praticado por familiares (pais, irmãos, tios) ou pessoas de confiança da família (vizinhos, amigos, babás), o que dificulta a descoberta.

Após muita luta, hoje contamos com leis que põe a salvo os direitos das crianças e dos adolescentes.

A exploração sexual infantil passou a ser definida como crime pelo Código Penal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estipulam punições tanto para quem pratica, alicia, favorece ou obtém algum benefício com o abuso; sem contar que, caso o ato de violência seja praticado por alguém da família da vítima, essa punição será aumentada, podendo chegar a mais de 10 (dez) anos de prisão.

Na verdade, todo dia é dia de combater o abuso e a exploração sexual infantil, e cabe a cada um de nós fazer a sua parte, quer seja divulgando os canais de atendimento, denunciando quando soubermos de algum caso de abuso, instruindo nossas crianças/adolescentes, de forma adequada, a zelarem por sua segurança, observando comportamentos estranhos ou não habituais em crianças e adolescentes, etc.

Em Jaraguá do Sul (SC), os principais canais para denúncia destes crimes e para atendimento/acolhimento das crianças e dos adolescentes, vítimas de abusos, são esses:

- Conselho Tutelar: (47) 98870-5577 ou (47) 3371-0324

- Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI): (47) 3370-0331

- Dique 100: canal oficial de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, funciona 24h por dia, todos os dias, a ligação é gratuita e pode ser anônima. O relato realizado através deste canal é encaminhando ao órgão responsável da cidade, que fará investigação.

- Polícia Militar: 190

- Polícia Civil: 181

 

 

Notas

Partidos buscam mulheres para se lançarem em campanha - Com o veto às coligações proporcionais, partidos políticos têm feito uma corrida interna para ampliar o número de mulheres dispostas a se lançar em campanha. Como a nova regra obriga a partir deste ano que cada legenda tenha, de forma independente, ao menos 30% de nomes femininos nas urnas, partidos que não alcançarem esse percentual vão ter de barrar homens na eleição. Se a cota feminina não for alcançada, a lista de homens terá de ser reduzida na mesma medida e a chapa será então proporcional. Em eleições anteriores, quando a cota do gênero já estava valendo, mas o veto às coligações ainda não, os partidos se coligavam e valia a média de candidaturas femininas do bloco. Na prática, uma legenda podia salvar a outra. Agora é cada uma por si. E além de estabelecer uma percentagem mínima de candidaturas de mulheres, as regras eleitorais determinam que os partidos destinem ao menos 30% de sua verba do Fundo Eleitoral para as campanhas femininas. A corrida por mulheres candidatas está acontecendo em todos os partidos.

Escola de gastronomia organiza duas oficinas - O Chef Gourmet, escola de gastronomia sediada em Jaraguá do Sul, está organizando duas oficinas para capacitação de interessados no universo gastronômico. No dia 22, o chef e professor Gabriel Leoni fala sobre melhores cortes de legumes e verduras para várias preparações e também como congelá-los. Já nos dias 28 e 29, é a vez de a chef Dominique Conceição ensinar aos participantes os segredos da preparação de ovos de Páscoa. As inscrições podem ser feitas pelos telefones (47) 9 9115-8506 e 3055-0679. Para saber mais, basta acessar www.escolachefgourmet.com.br ou seguir as redes sociais da marca.

Secretaria de Saúde promove audiência pública - Os resultados do último quadrimestre serão apresentados à população pela Secretaria de Saúde de Massaranduba na segunda-feira (24), a partir das 9h30min, na Câmara de Vereadores. O relatório dará também os números consolidados do ano. A audiência é o meio pela qual a comunidade pode acompanhar a execução da programação anual da saúde relativos a 2019 e os principais detalhes sobre recebimentos e aplicação dos recursos financeiros e prestação de serviços.

CARNAVAL – O Clube Atlético Baependi promove no dia 25, terça-feira, o carnaval infantil a partir das 14h, com animação do Dj Xalinho e tendo como atração o Robô Led. No local haverá food truck. Evento gratuito para sócios e não sócios a R$ 5,00. Até cinco anos é livre.

Centenário realiza a festa de rei e rainha - A Sociedade Desportiva Recreativa Rio da Luz II – Salão Centenário, realiza no dia 22, sábado, a festa de rei e rainha com baile, a partir das 18h com a concentração dos sócios e uma hora depois a busca das majestades, Muriel Cristo e Jehnefen Tonello (rei e rainha), Natalício Shimanski, David Horongozo, Cecília Schimanski e Tânia Fischer (cavalheiros e princesas). Aldoir Oldenburg será o comandante. O baile começa às 20h30min com a Banda GBD, posteriormente o Grupo Chama e para finalizar a noitada, o Grupo Talagaço. O valor por participante é R$ 35,00 com direito ao buffet, duas horas de bebidas livre (cerveja, refrigerante e água) e impresso para o baile. Quem for apenas para o baile pagará R$ 15,00.