Ação coordenada pelo MPSC apreende 109 quilos de carne irregular na região Carbonífera

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) coordenou uma ação que apreendeu 109 quilos de carne armazenados em desacordo com as especificações do fabricante em estabelecimentos comerciais na região Carbonífera. 

Conforme o MPSC, as vistorias em estabelecimentos aconteceram em Içara e Balneário Rincão, onde foram encontradas a venda irregular de produtos de origem animal, principalmente carnes. 

Em Içara, cinco mercados e supermercados foram fiscalizados, com a apreensão de 109 quilos de carne, além de outros produtos de origem animal. Em Balneário Rincão foram fiscalizados quatro estabelecimentos. 

Os resultados das diligências, autos de infração e relatórios serão enviados pela força-tarefa ao MPSC. Estabelecimentos autuados pela primeira vez terão a oportunidade de assinarem um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPSC para regularizarem suas atividades. Dos locais reincidentes – com algum procedimento em curso – o MPSC exigirá a adequação das atividades, sob pena de interdição, e executará uma multa.

Além das vistorias em estabelecimentos comerciais, foram cumpridas diligências de combate a abatedouros clandestinos, mas não houve flagrante de irregularidades nos locais suspeitos. 

As vistorias foram feitas pelo órgão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Içara, pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pela Polícia Militar de Santa Catarina , além das Vigilâncias Sanitárias dos municípios onde ocorreram as fiscalizações. 

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