Aprovada criação de três regiões metropolitanas no Norte de SC

Por unanimidade entre os deputados presentes, a Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (7), o projeto de lei complementar (PLC) que institui três regiões metropolitanas no Norte de Santa Catarina. A proposta ainda passará pela votação em 2º turno e da Redação Final antes de seguir para análise do governador.

O PLC 1/2021, de autoria da deputada Paulinha, cria as regiões metropolitanas de Joinville (formada por Joinville e Araquari), de Jaraguá do Sul (composta por Jaraguá do Sul e Guaramirim) e do Planalto Norte (integrada por Canoinhas e Três Barras).  O objetivo é que, com as regiões oficialmente constituídas, os municípios busquem soluções conjuntas para questões de transporte coletivo, saneamento, resíduos sólidos, mobilidade urbana, entre outras, com acesso a recursos da União e de organismos internacionais.

O projeto é de autoria da deputada Paulinha, que lembra que o PLC não criará despesas para o Estado. “Ele apenas define a demarcação das regiões”, completou a deputada. Um dos diferenciais do projeto é a utilização da estrutura das associações de municípios para a viabilização das atividades das regiões, sem a necessidade da criação de novos cargos ou órgãos estatais.

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