Audiência discute regiões metropolitanas vinculadas as Associações de Municípios

O projeto de lei complementar (PLC) que cria três regiões metropolitanas no Norte de Santa Catarina foi tema de audiência pública da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, na noite de segunda-feira (25), na Câmara de Vereadores de Joinville. Autoridades de várias cidades do Norte e Planalto Norte participaram do encontro.

O PLC 8/2021, de autoria da deputada Paulinha, propõe a criação das regiões metropolitanas de Joinville (formada por Joinville e Araquari), de Jaraguá do Sul (composta por Jaraguá do Sul e Guaramirim) e do Planalto Norte (Canoinhas e Três Barras).

O objetivo é que, com as regiões oficialmente constituídas, os municípios busquem soluções conjuntas para questões de transporte coletivo, saneamento, resíduos sólidos, mobilidade urbana, entre outras, com acesso a recursos da União e de organismos internacionais.

Para o vereador Lucas Souza, de Joinville, que levou à deputada Paulinha a ideia das regiões metropolitanas, o principal diferencial do projeto é o modelo de governança proposto para as regiões. Nele, não haverá a criação de estruturas estatais para a gestão metropolitana. Caberá às associações dos municípios oferecer o apoio técnico e administrativo para viabilizar as ações nas regiões.

A concordância de não criar mais uma estrutura ou cargos públicos, cabendo essa função para as Associações de Municípios, que já estão estruturadas e alinhadas aos objetivos da iniciativa, foi unânime.

As opiniões coletadas são importantes para a sequência da tramitação do projeto de lei complementar na Assembleia Legislativa de SC.