Bicicletas elétricas e ciclomotores terão nova lei de uso e circulação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vai publicar nos próximos dias uma resolução para diferenciar ciclomotores de bicicletas elétricas e outros veículos e assim facilitar a regularização e a fiscalização nos próximos anos.

A principal novidade é que agora há critérios claros que definem se determinado tipo de veículo terá que ser emplacado e se os condutores vão precisar precisar ter CNH de categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Segundo Adrualdo Catão, Secretário Nacional de Trânsito, a nova resolução vai substituir a 947, de 28 de março de 2022. “De lá para cá houve uma enxurrada de novos equipamentos no mercado sem passar pelos trâmites necessários. Chegaram como brinquedos, equipamentos eletrônicos, tudo sem passar pelo Senatran”, disse.

A nova norma vai considerar como parâmetros potência do motor, velocidade máxima de fabricação, equipamentos obrigatórios, registro e emplacamento e habilitação.

Pela resolução, são consideradas bicicletas elétricas veículos sem acelerador. Já veículos autopropelidos podem ter uma ou mais rodas com distância entre eixos de até 130 cm e largura máxima de 70 cm. A potência máxima também é de 1.000W, ou até 4.000W para monociclos autoequilibrados.

Nestes dois casos, o emplacamento e a exigência de habilitação são dispensados. Mas, há alguns equipamentos obrigatórios, como velocímetro, campainha e luzes de sinalização.

Ciclomotores terão de ser regularizados junto ao Detran estadual

Já os ciclomotores têm motor elétrico de até 4kW ou a combustão de até 50 cm³. Nos dois casos não podem passar de 50 km/h. Para eles são exigidos licenciamento, habilitação e equipamentos de segurança. É nessa categoria que se enquadram as chamadas “cinquentinhas”.

Segundo o Contran, donos de ciclomotores vão poder regularizar o veículo junto ao Detran estadual de 1º de julho deste ano a 31 de dezembro de 2025.

Além do registro, os condutores serão obrigados a emplacar seus veículos e portar CNH de categoria A ou a ACC. Também vão precisar seguir as normas de trânsito, como circular onde for permitido e usar equipamentos de segurança.

Em tese, essas eram obrigações dos donos de ciclomotores desde 2015. Em 2019, com a chegada de scooters elétricos e outros veículos do tipo, a discussão teve início, mas o governo levou quatro anos para criar uma regulamentação.

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