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Bolsonaro veta projeto que prevê água potável e leitos de UTI para indígenas

A justificativa é de que a medida criaria “despesa obrigatória ao Poder Público. Lei está publicada no Diário Oficial 

08/07/2020

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Bolsonaro veta projeto que prevê água potável e leitos de UTI para indígenas

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou um projeto de lei aprovada no congresso nacional para evitar a disseminação do novo coronavírus entre os povos indígenas durante a pandemia.

Segundo o texto, essas populações são consideradas como grupos em situação de extrema vulnerabilidade “e, portanto, de alto risco e destinatários de ações relacionadas ao enfrentamento de emergências epidêmicas e pandêmicas”.

Todas as medidas deverão levar em consideração a organização social, as línguas, os costumes, as tradições e o direito à territorialidade dos povos.

No entanto, o governo vetou 16 temas importantes que é de responsabilidade do poder público. A Lei foi publicada na madrugada desta quarta-feira(8) no Diário Oficial da União

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Entre os projetos aprovados pelo Senado e a Câmara de Deputados, está o acesso à água potável, distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as comunidades indígenas. 

Todos esses planos emergenciais para enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas foram vetados pelo presidente. 

A justificativa é de que a medida criaria “despesa obrigatória ao Poder Público, ausente o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro”, o que seria inconstitucional.

Também pela dificuldade operacional, foi vetado o dispositivo que obrigava o governo a facilitar aos indígenas e quilombolas, em áreas remotas, o acesso ao auxílio emergencial e a benefícios sociais e previdenciários.

Pela mesma justificativa Bolsonaro também vetou a oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI) aos indígenas e aquisição de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea.

Também foi vetada a elaboração de materiais informativos com tradução e instalação de pontos de internet nas aldeias, “a fim de viabilizar o acesso à informação e de evitar o deslocamento de indígenas para os centros urbanos”.

O plano deve prever ainda um rigoroso protocolo de controle sanitário e vigilância epidemiológica do ingresso nas terras e comunidades indígenas e a construção de casas de campanha para situações que exijam isolamento de indígenas.

Mas o presidente da República vetou o dispositivo que obrigava a União a liberar verba emergencial para a saúde indígena e para implementação do plano emergencial.

Especificamente para os povos indígenas isolados ou de contato recente com a cultura brasileira, o texto determina que somente em caso de risco iminente e em caráter excepcional será permitido qualquer tipo de aproximação para fins de prevenção e combate à pandemia.

Segurança alimentar

De acordo com a nova lei, durante a pandemia de covid-19 o governo deve garantir a segurança alimentar e nutricional aos povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais. 

Entretanto, o presidente vetou o dispositivo que obrigava a União a distribuir cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas diretamente às famílias.

De acordo com o Executivo, já existem medidas adotadas pelo governo nesse sentido.

Também devem ser garantidos o suporte técnico e o escoamento da produção daqueles prejudicados em função da covid-19, por meio da aquisição direta de alimentos no âmbito dos programas da agricultura familiar. A pedido do Ministério da Economia, o presidente vetou a criação de um programa específico de crédito para povos indígenas e quilombolas para o Plano Safra 2020.

Foto: Barbara Alice

 

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