Casa de enxaimel do Brüderthal recebe o tombamento provisório

A Fundação Catarinense de Cultura (FCC), por meio da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, publicou na edição 21.598/2021, do Diário Oficial do Estado de SC, a Portaria de Tombamento Provisório 59/2021 referente a edificação enxaimel localizada na Rodovia Rodolfo Jahn (SC-108/Rodovia do Arroz), antiga Estrada do Sul, na localidade de Brüderthal.

A requerente é Analores Fröhlich Jahn. Trata-se de antiga residência rural, um exemplar bastante representativo da arquitetura da imigração alemã em Santa Catarina, com arquitetura enxaimel (fachwerk), técnica construtiva trazida e adaptada por imigrantes no sul do Brasil.

Segundo informações que integram o processo, o imóvel data de 1895, possui área de 288,80 m2, onde os primeiros proprietários, imigrantes provenientes do Mar Báltico (Letônia), escolheram o lugar para fixar residência.

O relatório preliminar de visita às instalações para avaliação, foi feito pelas arquitetas Jaqueline Rodrigues Braga e Sílvia Maia, da FCC, em 6 de março de 2020.

Observou-se, segundo o relatado, que o estado de conservação do imóvel é ruim, sendo necessárias ações emergenciais para que o imóvel não venha a sofrer maior degradação. Fotografias registram o estado da construção histórica, ainda habitada.

Ao final do relato, a arquiteta e urbanista Jaqueline Braga registra: “Percebemos que não foram realizadas intervenções irreversíveis prejudicando a originalidade do imóvel, que a edificação é recuperável e que por seus atributos arquitetônicos e paisagísticos reconhecemos sua relevância cultural”.

É o primeiro imóvel em fase de tombamento de Guaramirim. A portaria de tombamento provisório, além da construção, prevê toda a área do entorno.

Restauração do bem necessita de captação de recursos financeiros

Sobre o tombamento, o gestor da Fundação Cultural de Guaramirim, Emerson Flores, registra a importância da preservação e diz ser necessário captar recursos para manter o exemplar único de pé. O tombamento estadual pretende ajudar nessa busca de verba para a restauração junto aos meios oficiais de captação, dentro do que a legislação dispõe, atualmente. A propósito, o exemplar do patrimônio histórico edificado passou pela etapa de admissibilidade do Prêmio Elisabete Anderle, lançado pelo Governo do Estado via Fundação Catarinense de Cultura, este ano.

Um dos editais, o do Patrimônio e Paisagem Cultural, divide-se em quatro categorias, com recursos financeiros de R$ 1 milhão e 960 mil. A Casa Analores Fröhlich Jahn insere-se no patrimônio material e paisagem cultural para restauração e conservação.

De acordo com Emerson Flores, o que está sendo buscado, agora, é recursos para fazer o projeto da restauração. A partir dele, será buscado recursos por meio de outros editais que vierem a ser lançados. O valor dependerá do projeto de intervenções a ser feito no imóvel histórico.  O tombamento, ainda provisório, não implica em recursos para restauração.

Tombamento é uma ação administrativa que cabe ao Poder Executivo

A importância da preservação do Patrimônio Histórico e Cultural está ligada à memória e identidade de uma sociedade, gera um sentimento de pertencimento, traz autoestima e engajamento da população. O tombamento é uma ação administrativa do Poder Executivo que começa pelo pedido de abertura do processo, por iniciativa de qualquer cidadão ou instituição pública. Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar aos órgãos responsáveis pela preservação o tombamento de bens culturais ou naturais.

Esse processo, após avaliação técnica preliminar, como a feita em março de 2020 na Casa Analores Jahn, é submetido à deliberação dos órgãos responsáveis pela preservação (no caso a FCC). Caso seja aprovada a intenção de proteger um bem cultural ou natural, é expedida uma notificação ao seu proprietário.

A partir dessa notificação, o bem já se encontra protegido legalmente, contra destruições ou descaracterizações, até que seja tomada a decisão final, terminando o processo com a inscrição no Livro do Tombo e comunicação formal aos proprietários. É o atual estágio do processo.