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CNJ cria regras para realização de audiências virtuais no Judiciário

Recusa no cumprimento de regras pode levar à suspensão da audiência

23/06/2022

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CNJ cria regras para realização de audiências virtuais no Judiciário

Gil Ferreira/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na terça-feira (21) estabelecer regras para a realização de videoconferências nas audiências judiciais em todo o país. A medida foi tomada após a intensa utilização da modalidade para garantir o funcionamento dos serviços da Justiça durante a pandemia de covid-19.

Pela resolução, os juízes deverão realizar as audiências virtuais com vestimentas adequadas, como terno ou toga. Durante a transmissão, deverão ser usados fundos de tela estáticos e adequados com a sala de audiência.

Além disso, todos os profissionais que participam das audiências, incluindo promotores, advogados e membros do Ministério Público, deverão checar se as câmeras estão ligadas em locais adequados.

De acordo com o conselho, a recusa no cumprimento das regras poderá levar à suspensão ou adiamento da audiência. A expedição de ofício para a corregedoria do tribunal também está prevista para a parte que descumprir as medidas.

Fonte: Agência Brasil

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