Coluna: Lei do absurdo!

O que é (ainda) inconstitucional, gerando muita confusão no passado, agora pode virar lei se a Câmara dos Deputados aprovar projeto de lei do deputado Isnaldo Bulhões (MDB/AL), concedendo à iniciativa privada o direito de ocupação de até 10% da faixa de areia das praias. Como áreas particulares de proprietários de imóveis e hóspedes de hotéis, por exemplo.

Ministério apoia

Pior que isso, a proposta do deputado baiano tem a anuência do Ministério do Turismo em defesa das chamadas “zonas especiais de interesse turístico”. Diz a Constituição Federal homologada em 1988, apelidada de “Constituição Cidadã”, que as praias são bens públicos da União de uso comum. Lei federal do mesmo ano estabelece o livre acesso à faixa de areia.

Eleições

• Vereador Roberto Katumi Oda (PSD), Presidente da Câmara de Florianópolis manifestou, em documento endereçado ao presidente do partido, deputado Milton Hobbus, pretensão em disputar o Senado. Em 2020, Katumi fez 3.038 votos, foi o sexto mais votado entre os 23 eleitos.
• Afrânio Bopré (PSOL), em terceiro mandato (com 2.961 votos em 2020) e também vereador na Capital, já se disse disposto a se candidatar ao Senado. Agora, incluindo o Secretário Nacional da Pesca, Jorge Seif (PL) são três de olho na única vaga de senador em disputa.
• Mas já há conflitos à vista no PL nesta disputa pelo Senado. O deputado Coronel Amando revelou que vai à Brasília conversar com o presidente Jair Bolsonaro (PL) para ser indicado como o candidato dos liberais. O abençoado por JB, entretanto, é Jorge Seif.
• Manifesto de mulheres militantes de partidos de esquerda (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e UP) resultou no Movimento Mulheres pela Democracia em Santa Catarina. Conclui-se que, neste aspecto, as esquerdas também não praticam a democracia que pregam dia e noite.
• Destacados políticos catarinenses que nunca questionaram o porquê de a FCF não oferecer um tostão sequer como prêmio para o time campeão, rasgaram elogios ao Brusque pela conquista diante do Camboriú. Estão em campanha eleitoral e isso explica tudo.
• Encerrado o troca-troca de partidos permitido pela tal “janela partidária”, o MDB manteve seus nove deputados na Assembleia Legislativa e segue como a maior bancada do Parlamento catarinense. O PL, agora, tem a segunda maior representação, com sete deputados.
• O Tribunal Regional Eleitoral marcou para dia 5 de junho novas eleições no município de Presidente Castello Branco (Oeste). Por causa da cassação do prefeito Tarcílio Secco (PL) e o vice, Ademir Pedro Tonielo (PT) em 2021, acusados de pagarem eleitores para que não votassem em outro candidato. Além da distribuição de pedra brita em troca de votos.
• Também dia 5 de junho eleitores de Porto Belo voltam às urnas. Lá o prefeito Emerson Stein (MDB) renunciou para se candidatar a deputado. De forma inusitada, o vice-prefeito Elias Cabral (PL), vereador por duas vezes, não quis assumir e também renunciou ao mandato. Interinamente assumiu o presidente da Câmara, Joel Orlando Lucinda (MDB).

Prédios públicos obsoletos

Construído com técnica de imitação ao enxaimel, à época uma forte ferramenta de marketing para atrair turistas, e inaugurado em 1982 pelo então prefeito Renato de Mello Vianna (MDB), o prédio da Prefeitura de Blumenau passa pela primeira reforma consistente.  Por dentro, mais se assemelha a um labirinto. Isso faz lembrar que, em Jaraguá do Sul, a Prefeitura ocupa imóvel acanhado, adquirido da Marisol no governo de Geraldo Werninghaus (PFL) e adaptado. Com corredores sem fim de divisórias. Desconforto total para servidores e usuários.

Proposta vem de 2008

É o mesmo caso da Câmara de Vereadores, hoje instalada em salas alugadas do Centro Universitário porque a antiga sede, localizada na Avenida Getúlio Vargas, comprada da Associação Empresarial no final dos anos 90 e também adaptada, foi desocupada em 2021 por determinação do Ministério Público (questões der segurança). Mas a Câmara tem terreno próprio no Bairro Vila Nova para construir nova sede própria. Uma ideia ventilada em 2008, mas que ainda não prosperou. Na verdade, obras assim rendem mais críticas que votos.