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Coluna: Política & Políticos – O Pix do Jorginho
Celso Machado comenta os principais acontecimentos da política catarinense
Em consenso com a Assembleia Legislativa e respaldo do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Justiça, que consideraram inconstitucionais as “transferências especiais”, apelidadas de “Pix do Moisés”, Jorginho Mello (PL) vai retomar os repasses aos municípios previstos no Plano 1000, agora denominado “SC levada a sério”. Regulamentado, transparente e prestação de contas a cada 60 dias. Em vídeo no Instagram, Moisés ironizou: “como diziam os meus professores de Direito, o nome da coisa não importa, o que importa é a sua natureza jurídica”.
Prioridade um
Mello pretende priorizar obras já iniciadas, que somam recursos da ordem de R$ 2,3 bilhões via Transferência Especial Voluntária criada em projeto de lei que está na Assembleia para aprovação a jato. E mais R$ 1,4 bilhão em convênios já assinados. Um alívio para os deputados que já não aguentavam mais a justa chorumela dos 295 prefeitos eleitos em 2020, que também têm promessas a cumprir com eleitores de seus municípios.
CURTAS
Conteúdos em alta
*Jair Bolsonaro (PL) vai receber a Comenda do Legislativo Catarinense, por proposição do deputado estadual Oscar Gutz (PL). Outros homenageados serão indicados pelos outros 39 parlamentares para concessão da mesma comenda.
*Que foi instituída em 2008, quando a Assembleia era presidida pelo deputado reeleito, Júlio Garcia (PSD) para unificar as homenagens do Parlamento catarinense. A cerimônia ocorrerá em novembro em dia a ser definido.
*Está na mesa do prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PL) projeto de lei do vereador Eduardo Zanatta (PT) para que medicamentos à base de canabidiol (maconha) sejam distribuídos na rede municipal de saúde. Como já ocorre em Braço do Norte e Rio do Sul.
*Governo do Estado não sabe de onde tirar dinheiro para pagar os policiais aposentados contratados para dar segurança às escolas da rede estadual de ensino. Por mais irônico que seja, há uma proposta de se tirar os recursos da já combalida educação.
*Em eleição indireta por conta da renúncia de Joares Ponticelli (PP) e do vice, Caio Tokarski (União Brasil), envolvidos em crimes de corrupção, segundo o Ministério Público, o PSD ganhou mais uma prefeitura.
*Vereador Jairo Cascaes assume a prefeitura de Tubarão, com o também vereador Moisés Nunes (PP) de vice, eleitos que foram pela Câmara de Vereadores. Entre as 14 cidades de SC com mais de 100 mil habitantes, o PSD governa, também, Florianópolis, São José, Chapecó, Palhoça, Criciúma e Lages.
O Corredor Litorâneo
Prefeitos de 11 municípios da Foz do Rio Itajaí, deputados estaduais e empresários retomaram as conversas sobre a construção do chamado “corredor litorâneo”, que prevê uma rodovia paralela à BR-101 Norte, com 90 quilômetros de extensão, entre Joinville e Biguaçu, na Grande Florianópolis. Não por acaso, é o trecho mais congestionados da rodovia com acesso de centenas de caminhões a dois portos marítimos. No verão, com milhares de veículos de todo tipo, é uma tragédia. A proposta original prevê, também, 41 km de marginais, 9 viadutos, 6 pontes e 11 contenções de encostas. Com seis faixas (3 no sentido Norte e 3 no sentido Sul.). E orlada, em 2022, em R$ 6 bilhões. Alvo de estudos no governo de Carlos Moisés (Republicanos), a rodovia é apenas um sonho, ainda.
VIA BRASIL
*O Supremo Tribunal Federal segue com o julgamento de descriminalização da maconha. Quatro ministros (até ontem) já tinham votado para que o porte de até 60 gramas não seja considerado como tráfico de drogas.
*Mas essa gente pensa o quê? Que o dito “consumidor” compra maconha em quilos? Não, o faz em gramas, pelo custo. E compra de quem? Dos traficantes, é claro, que a essas alturas devem estar bendizendo o STF.
*Topázio da Silveira Neto (PSD), prefeito de Florianópolis, tem o maior salário entre os 26 chefes do Executivo de capitais brasileiras: 35.823,60. O levantamento é do jornal O Estado de S. Paulo. Do total de prefeitos, só oito têm salários acima de R$ 30 mil.
*Ricardo Nunes (MDB), de São Paulo, com população de 11,5 milhões, tem salário de R$ 35.462,00. O vencimento é fixado pelas câmaras de vereadores. Só não pode ser maior que R$ 41,6 mil (salário dos ministros do STF) e que chegará a R$ 46,3 mil em fevereiro de 2025.
Passagem livre
As concessionárias de praças de pedágio devem conceder livre passagem para veículos das prefeituras catarinenses em serviço. É o que diz projeto de lei do deputado Carlos Humberto (PL/Balneário Camboriú) já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Camilo Martins (Podemos) lembrou que o benefício já está previsto lei estadual 18.562/2022, para as polícias Civil, Militar e Científica, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa e ambulâncias. Tornando a proposta de Campos uma ampliação das concessões já existentes.
Celso Machado
Nascido em Blumenau, 72 anos, 57 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul)
