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Colunas Coluna: Política & Políticos – O Plano 1000
Fique por dentro dos principais acontecimentos da política catarinense
Uma das promessas de campanha do governador Jorginho Mello (PL), com impacto direto nos municípios, começa a ser cobrada pelos deputados estaduais, por sua vez pressionados por prefeitos que são importantes cabos eleitorais. É a retomada do Plano 1000 (mil reais por habitante), instituído no governo de Carlos Moisés (Republicanos), que Mello prometeu dar continuidade. Mello valeu-se de questionamento do Ministério Público sobre “falta de transparência” no repasses dos recursos para suspender o Plano.
Fizeram o 10? Paciência!
Porém, muitas prefeituras licitaram obras que estão em andamento, ou paradas justamente por falta de verbas do Plano. E quem vai pagar as rescisões de contratos? Indagações à Casa Civil e à Infraestrutura estão sem respostas. Líder do governo, Ivan Naatz (PL) saiu em defesa de Mello: “Muitos dos prefeitos fizeram o 10 (número de Moisés na eleição), mas foram avisados de que o programa era falso, mentiroso e politiqueiro. Agora, paciência”, disparou Naatz.
CURTAS
Conteúdos em alta
*O Brasil é, mesmo, um país da piada pronta. Os chamados “jogos de azar” (nos outros, da Caixa, todo mundo ganha?), enquadrados como “contravenção penal”, são proibidos. Mas dezenas de sites de apostas pela internet estão liberados desde 2018. Só não podem ter lojas físicas.
*No Congresso rola, há 32 anos, um projeto de lei que legaliza o que hoje é proibido, do jogo do bicho aos cassinos. Foi apresentado pelo então deputado federal Renato de Mello Vianna (MDB/Blumenau), em 1991. O texto básico foi aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, com 246 votos a favor e 202 contra, na maioria da bancada evangélica.
* O Instituto Trata Brasil, mostra que 72,3% da população catarinense não têm acesso a coleta e tratamento de esgoto). No Brasil o índice é de 44,20%, o que motivou discurso do deputado Antidio Lunelli (MDB/Jaraguá do Sul) na Assembleia Legislativa. Uma vergonha para SC, como acentuou o deputado, aludindo, também, às praias do nosso litoral onde a balneabilidade neste verão beirou a índices críticos.
*Na condição de ex-prefeito de Jaraguá do Sul, Lunelli reiterou que o município tem 90% de cobertura com rede esgoto. E, acrescente-se, nos municípios vizinhos de Guaramirim, Massaranduba, Schroeder e Corupá a cobertura é igual a zero. Fruto de zero investimentos de décadas nos tempos do sistema nas mãos da Casan.
*Rompidos os contratos com a Casan em passado recente, os sistemas agora são municipais, mas pela falta de recursos próprios para investimentos, estes municípios seguem na estaca zero quanto ao esgoto. A diferença é que em Jaraguá do Sul o serviço é municipal desde maio de 1968. Por isso, os recursos arrecadados são reinvestidos no município com resultados muito positivos.
*Em 2024 o secretariado de Jorginho Mello (PL) poderá sofrer alguns desfalques temporários. Estêner Soratto (PL), secretário da Casa Civil e deputado estadual, já é visto como candidato a prefeito de Tubarão. Carmem Zanotto (Cidadania), deputada federal reeleita e atual secretária da Saúde, disputando a prefeitura de Lages. Há um vácuo político nestes municípios: prefeitos Joares Ponticelli (PP) e Antônio Ceron (PSD) foram presos, acusados de corrupção.
Faltam dois
Agora só falta nomear os titulares das secretarias de Segurança Pública e do Meio Ambiente e Economia Verde para que o secretariado de Jorginho Mello (PL) fique completo. Na terça-feira (14), em ato na Casa D’Agronômica, residência oficial do governador, foram empossados Edgar Usuy (Planejamento), Marcelo Fett Alves (Tecnologia, Ciência e Inovação) e Beto Martins (Portos, Aeroportos e Ferrovias).
“Os melhores”
Numa referência a todos os secretários empossados até agora, o governador Jorginho disse que todos “são nomes técnicos da minha escolha, pessoas que possuem a minha confiança. São os melhores quadros de Santa Catarina. Nós vamos trabalhar juntos para cumprirmos todas as promessas de campanha”. O tempo é o senhor da razão. A conferir, então.
VIA BRASIL
*Em meio ao desgaste político com a invasão de três fazendas da Suzano pelo MST, um aliado histórico, o PT voltou a se defrontar com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que insuflou a ocupação (pela segunda vez em março) de uma propriedade de 300 hectares por indígenas Guarani-Kaiowá. Por ironia, o imóvel pertence ao presidente do diretório petista de Rio Brilhante (MS), José Raul das Neves Junior. É o fogo amigo. Mal começando.
*Nos discursos de campanha, Lula garantiu que os sem-terra não entrariam em propriedades produtivas e que “o amor” venceria o ódio. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou ter garantias de que o MST não ocuparia terras produtivas. Os índios alegam que a propriedade é uma terra em demarcação. O ex-governador e atual deputado estadual, Zeca do PT, uma espécie de “estorvo” no partido, condenou a invasão.
*Diz o ditado popular que “gato escaldado tem medo de água fria”. De fato, e ao pé da letra, o presidente Lula da Silva (PT), ainda com seus discursos de retórica, quer garantir a tal “governabilidade” na Câmara dos Deputados e no Senado. Para isso, deputados federais e senadores terão disponíveis R$ 46,3 bilhões em emendas parlamentares em 2023.
*Do total, R$ 21,2 bilhões serão destinados às emendas individuais dos 513 deputados e 18 senadores. Emendas que são impositivas, ou seja, está no orçamento da União e o governo é obrigado a pagar, exceto se, comprovadamente, não existir recursos disponíveis. Mas é claro que haverá, nem que seja preciso arrombar o cofre quantas vezes necessário.
*Íntima conselheira de Lula, mas agora relegada a plano inferior, a presidente do PT, deputada Gleise Hoffmann, “desce a lenha” em ministros do próprio partido e não poupa nem mesmo Rosângela Lula da Silva (Janja), a 38ª primeira dama do Brasil. Aliás, elas se detestam. Já se fala que Gleise tenta construir apoios de alas de esquerda sempre insatisfeitas com qualquer governo para se postar como pretendente à sucessão de Lula em 2026.
* Reunido com prefeitos de médias e grandes cidades que integram a Frente Nacional de Prefeitos, o presidente Lula da Silva (PT) pediu que as prefeituras doem à União terrenos que pertençam aos municípios para a construção de casas populares. Como não houve os aplausos imaginados, na prática também é de se imaginar que o apelo não terá o eco esperado.
Pacheco segura a CPMI
Rodrigo Otavio Soares Pacheco (PSD/MG), presidente do Senado, não vai instalar agora a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o quebra-quebra de 8 de janeiro no Distrito Federal. Alega que a coleta de assinaturas dos senadores foi feita na legislatura passada, em janeiro, (a atual tomou posse em 1º de fevereiro). Com isso o governo ganha tempo para cooptar signatários da CPMI. Da lista de 191 deputados a favor, quatro já desistiram.
O modelo é “secreto”
É voz corrente que foram corrompidos com valores antecipados de emendas parlamentares. Detalhe: o repasse segue o modelo “orçamento secreto”, sempre execrado pelas esquerdas. Ou seja, não se sabe quem leva o dinheiro é o que é feito dele. Tudo controlado pelos ministros Simone Tebet (MDB/Planejamento), Esther Dweck (PT/Gestão) e Alexandre Padilha (PT/Relações Institucionais). São R$ 100 bilhões para negociar. E à revelia de recente decisão do STF.
Fechem a boca!
“É importante que qualquer genialidade que alguém possa ter, que antes de anunciar faça uma reunião com a Casa Civil para que ela discuta com a presidência da República e a gente possa anunciar publicamente, como se fosse uma coisa do governo”. Discurso irônico e, ao mesmo tempo, irado, do presidente Lula da Silva (PT), pondo no chinelo ministros que antecipam propostas de governo, como se fossem deles, sem o crivo da Casa Civil que é, na prática, o centro do poder. “Nós não queremos proposta de ministro”, avisou Lula.
Celso Machado
Nascido em Blumenau, 72 anos, 57 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul)
