Decks às margens de rios agora serão permitidos em Jaraguá do Sul

O município de Jaraguá do Sul se estabeleceu e cresceu inicialmente às margens do Rio Itapocu e de outros rios menores como o Itapocuzinho, Jaraguá, Cerro, Ribeirão Molha, Rio da Luz, Ribeirão das Pedras Brancas e Córrego Boa Vista e seus tributários. Agora, com aprovação da Câmara, será permitido construir estruturas temporárias e de baixo impacto ambiental nas margens, conhecidos como decks, no 15 metros, o que antes não era permitido.

A iniciativa é da Prefeitura, em cooperação com o Ministério Público e os órgãos ambientais. Mas, algumas regras deverão ser observadas: a área total do deck não pode ultrapassar 20% da área total do imóvel e 50% da extensão da confrontação do imóvel com o curso d’água; o piso da estrutura deve ser permeável e sem nenhuma parte de alvenaria nem vigas baldrames; não pode haver movimentação de terra para a sua construção nem retirada de vegetação; não pode haver cobertura e fechamento lateral; o nível do piso deve estar acima da cota de inundação; e, por fim, não pode haver comprometimento do fluxo das águas.

Quem quiser construir decks às margens de rios em Jaraguá do Sul ainda precisará pagar à Prefeitura uma compensação mitigatória, um valor que visa reduzir ou compensar os impactos ambientais causados pelas ações do ser humano na natureza. O projeto original teve três emendas aprovadas na sessão extraordinária realizada na segunda-feira (20).

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