COLUNISTAS: Divisor correto, salário justo: Justiça do Trabalho corrige cálculo e garante diferenças a servidora de Schroeder

Uma recente decisão proferida pela Justiça do Trabalho em Jaraguá do Sul trouxe um importante reconhecimento aos servidores públicos do Município de Schroeder no que diz respeito à forma correta de cálculo da remuneração.

O ponto central analisado foi o chamado “divisor”, que nada mais é do que o número de horas mensais utilizado para apurar o valor do salário-hora do servidor. Embora pareça um detalhe técnico, trata-se de um aspecto que impacta diretamente no valor final recebido mês a mês.

Na prática, a decisão aplicou entendimento do Tribunal Superior do Trabalho e deixou claro que o divisor deve corresponder à jornada semanal efetivamente prevista no edital do concurso e no vínculo funcional, até mesmo porque o Edital vincula às partes envolvidas.

Assim, para os servidores cuja carga horária é de 35 horas semanais, o divisor correto é 175 horas mensais; já para aqueles submetidos à jornada de 40 horas semanais, o divisor aplicável é de 200 horas. Esse critério segue uma lógica matemática simples: o salário mensal deve ser distribuído proporcionalmente ao número real de horas trabalhadas.

O que se verificou no caso concreto, contudo, é que o Município vinha utilizando o divisor 220, parâmetro típico de jornadas de 44 horas semanais, independentemente da carga horária efetivamente contratada.

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Distorção relevante

Essa prática, como reconhecido na decisão, gera uma distorção relevante, pois reduz artificialmente o valor da hora de trabalho. Em outras palavras, ao dividir o salário por um número maior de horas do que o devido, o valor da hora fica menor, impactando não apenas o salário-base, mas também todas as parcelas que dele dependem, como horas extras, férias e décimo terceiro.

A consequência direta disso é o pagamento a menor da remuneração ao longo do tempo, ainda que de forma não evidente no contracheque. Por essa razão, a Justiça do Trabalho determinou a aplicação do divisor correto e condenou o Município ao pagamento das diferenças salariais decorrentes dessa metodologia equivocada.

Trata-se de uma decisão relevante, que pode alcançar outros servidores que se encontram na mesma situação. Aqueles que ingressaram no serviço público com previsão de jornada inferior a 44 horas semanais e tiveram seus vencimentos calculados com base no divisor 220 podem ter direito à revisão dos valores recebidos e ao pagamento das diferenças correspondentes, observados os prazos legais.

Diante desse cenário, é recomendável que o servidor verifique seu edital de ingresso e a jornada semanal fixada para o cargo, pois esse é o ponto de partida para identificar se houve, ou não, prejuízo no cálculo da remuneração. A decisão reforça um entendimento lógico, mas que nem sempre é observado na prática: o salário deve refletir, de forma fiel, a real carga de trabalho desempenhada.

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