Estado projeta receitas e despesas de R$ 43 bilhões

O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25) traz a sanção do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, aprovado pela Assembleia Legislativa. A Lei 18.502/2022 foi sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva, com vetos a 11 artigos resultantes de emendas parlamentares.

Um dos artigos vetados diz respeito à emenda modificativa que sugeria restrições ao teto de gastos com despesas primárias correntes apenas ao Poder Executivo. Outra alteração barrada pelo governador previa a inclusão de gráficos demonstrativos da evolução da receita e da despesa no texto da LDO encaminhado à Assembleia Legislativa. Na justificativa dos vetos, o governo argumentou que as emendas aprovadas são inconstitucionais ou contrariam o interesse público.

Os dois vetos parciais foram encaminhados para a Assembleia Legislativa e serão apreciados pelos deputados, que poderão votar pela manutenção ou a sua derrubada.

LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o documento que define as regras sobre quais despesas o governo deve priorizar no ano seguinte, e prevê desde gastos necessários, como saúde, educação e segurança pública, até o repasse para os outros órgãos e poderes, como o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Udesc. Para o ano que vem, o governo estima receitas e despesas em R$ 43,4 bilhões, quase R$ 10 bilhões a mais do que estava previsto para 2022.

LDO do Estado não coloca a SC-108 entre as prioridades de 2023

A construção do novo acesso a Blumenau pela região Norte, com 15,6 quilômetros, o chamado prolongamento da Via Expressa, está entre as prioridades de Santa Catarina para 2023, incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na seção dedicada à Mobilidade Urbana, a obra em Blumenau é a única especificada como prioridade no próximo ano. O texto foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira (26).

(Foto: F.J.Brugnago)

Diferentemente da SC-108 não consta na relação de obras para 2023, como prioridade. O edital foi lançado solenemente em novembro de 2021 pelo governador Carlos Moisés, na Aciag. O Edital 026/2022 – Regime Diferenciado de Contratação – resultou fracassada, que é o termo usado pelo Governo do Estado/Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade para justificar a suspensão para contratação de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia para execução de obras de reabilitação com aumento de capacidade (duplicação) da Rodovia SC-108, trecho Guaramirim – Massaranduba.

NO PPA – A obra, no entanto, segundo informação recebida ontem (30) pelo JDV, está inclusa no PPA – Plano Plurianual do Estado de SC e após a eleição vai para a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para ter validade no próximo ano.