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Ex-presidente da Fecam, filho e outros dois empresários são condenados há mais de 200 anos por corrupção e outros crimes

Além da pena de prisão, o ex-presidente da Fecam e o filho, também foram condenados ao pagamento de R$ 5.710.620,67

20/08/2021

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Ex-presidente da Fecam, filho e outros dois empresários são condenados há mais de 200 anos por corrupção e outros crimes

Nesta quinta-feira (19), o juiz da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, condenou o ex-prefeito de Major Vieira e ex-presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) Orildo Antônio Severgnini, seu filho Marcus Vinícius Brasil Severgnini e os empresários, Décio Pacheco e Décio Pacheco Júnior por crimes de organização criminosa, corrupção, fraudes à licitação e lavagem de dinheiro. 

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As penas, se somadas, passam dos 200 anos de prisão. 

De acordo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os fatos foram investigados na operação “Et Pater Filium”, desenvolvida pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos em conjunto com o GEAC, GAECO e Polícia Civil de Canoinhas, que teve a sua primeira fase deflagrada em 31 de julho de 2020. 

A denominação da investigação faz referência às duas duplas de pais e filhos integrantes do esquema criminoso, que envolvia o desvio de valores públicos após o direcionamento e superfaturamento de obras públicas de engenharia. 

Os valores desviados eram ocultados das autoridades públicas por atos de lavagem de dinheiro, tais como a transferência de imóveis para nome de terceiros. 

Além da pena de prisão, o ex-presidente da Fecam e o filho, que estão presos há um ano, também foram condenados ao pagamento de R$ 5.710.620,67, a título de danos morais coletivos reconhecidos em favor do município de Major Vieira, com juros e correção monetária. 

Marcus ainda perdeu o cargo público de agente de turismo que ocupava no município. 

A pedido do MPSC, foi decretada a perda em favor do estado catarinense de bens apreendidos durante a operação, como terreno, veículo e dinheiro em espécie encontrado na casa de pai e filho. 

Os dois respondem a mais três ações penais decorrentes e outras fases da operação que tramitam tanto na Vara Criminal de Canoinhas quanto no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). 

Veja como ficaram as penas dos acusados 

  • Orildo Antônio Servegnini – 57 anos 10 meses e 14 dias de prisão (41 anos e 26 dias de reclusão e 16 anos, 9 meses e 18 dias de detenção)
  • Marcus Vinicius Brasil Severgnini – 41 anos, 6 meses e 14 dias de prisão (29 anos, 10 meses e 24 dias de reclusão; 11 anos e 8 meses de detenção)
  • Decio Pacheco – 53 anos, 11 meses e 6 dias de prisão (41 anos, 11 meses e 6 dias de reclusão; 12 anos de detenção)
  • Decio Pacheco Junior – 53 anos, 11 meses e 6 dias de prisão (41 anos, 11 meses e 6 dias de reclusão; 12 anos de detenção) 

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