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Executivo encaminha projetos para análise do Legislativo de Massaranduba

Os recursos são do provável excesso de arrecadação de contratos de repasse celebrados entre o Município e a União

15/02/2022

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A Câmara Municipal de Massaranduba está analisando projetos de lei encaminhados neste início do segundo período da legislatura, entre eles o que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares a Lei Orçamentária Anual para pavimentação, drenagem e sinalização da Rua Henrique Kuchenbecker, trechos I e II, no bairro Patrimônio. Esses dois trechos vão até o estacionamento da Sociedade Onze/União.

Os recursos são do provável excesso de arrecadação de contratos de repasse celebrados entre o Município e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional e com recursos do superávit financeiro. O valor do repasse do trecho I é de R$ 481,1 mil e R$ 238,8 mil do trecho II.

Outro projeto trata do auxílio financeiro para transporte escolar de estudantes universitários e cursos técnicos de nível médio profissionalizante. A bolsa transporte será concedida aos alunos matriculados em Blumenau, Guaramirim, Jaraguá do Sul e Joinville.

O benefício varia de 100% a 50% do custo da passagem, conforme o índice de carência familiar.

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