Facebook é multado em R$ 6,6 milhões por vazamento de dados de brasileiros em 2018

A secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) veiculada ao Ministério da Justiça, multou a Meta, dona do Facebook, em R$ 6,6 milhões pelo vazamento de dados de usuários brasileiros em 2018.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23). De acordo com o G1, o Facebook poderá ter a multa reduzida em até 25% caso opte por não recorrer da decisão.

O órgão já havia aplicado a multa contra a rede social, mas acabou anulando-a por questões processuais e para receber as argumentações finais da defesa do Facebook.

Segundo a Senacon, a empresa “continuou a afirmar que não houve quaisquer indícios de que dados dos brasileiros” foram vazados e que, portanto, “não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida”.

As alegações não foram aceitas pelo órgão, que voltou a estabelecer a multa.

Em 2018, dados de usuários da rede social foram repassados à Cambridge Analytica – consultoria britânica de marketing político contratada para a campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Estima-se que, na época, os dados de mais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo 443 mil brasileiros, tenham sido compartilhados para recebimento de conteúdos relacionados a Trump.

Por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou a multa de R$ 6,6 milhões.