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Mais de 700 imóveis rurais recebem o georreferenciamento

O procedimento faz parte do processo de certificação para reconhecer os limites da propriedade

04/10/2022

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A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina entregou na sexta-feira (30), o georreferenciamneto de 706 áreas rurais do município de Schroeder. O procedimento faz parte do processo de certificação para reconhecer os limites da propriedade.

Com o georreferenciamento em mãos, os agricultores podem dar andamento à regularização fundiária das terras, fazendo a retificação de área ou de titularidade nos cartórios.

 

“Quando nós temos a nossa regularização fundiária é uma garantia de que nós vamos conseguir acessar as políticas públicas”, destacou o secretário de Estado Ricardo Miotto.

 

Os produtores receberam da pasta a planta topográfica, o memorial descritivo e o certificado do sistema de gestão fundiária do Sigef/Incra.

Com a iniciativa, a Secretaria da Agricultura fornece o georreferenciamento necessário para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. De posse do documento, o produtor poderá dar início ao processo para conquistar a escritura da terra.

As ações atendem os proprietários ou posseiros que têm imóveis de até quatro módulos fiscais não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro.

Sem o registro do imóvel, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica e não podem, por exemplo, fazer parte das políticas públicas ou incentivos dos governos federal e estadual.

Até o fim de 2022, Santa Catarina pretende entregar o georreferenciamento de 12.543 imóveis rurais.

 

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