Mais um passo é dado no caminho para regularização do transporte intermunicipal em SC

Foram realizadas quatro reuniões pela secretaria de Infraestrutura de Santa Catarina, na semana passada, para conversar sobre a regularização da prestação de serviço do transporte público intermunicipal de passageiros. Após a assinatura do termo de acordo com o Ministério Público catarinense (MPSC), 86 representantes das operadoras compareceram aos encontros.

“Finalmente, estamos apontando para uma solução desse problema. De forma proativa e inédita, estamos sugerindo soluções para que muito em breve o serviço seja licitado e para que, até lá, as empresas possam operar da melhor forma a atender às necessidades dos usuários”, comemorou o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira.

Depois do alinhamento com as operadoras e dos ajustes operacionais necessários, o Estado fará um contrato temporário com as empresas, que terão um prazo de três anos para operar. Todo o processo contará com o apoio da equipe técnica do governo catarinense e acompanhamento do Ministério Público.

Serão assinados termos temporários, que terão validade até a definição das concessões, para operação em Santa Catarina, a serem realizadas por meio de licitações. A etapa seguinte será a implementação da bilhetagem eletrônica, que permitirá à secretaria obter os dados da operação intermunicipal, necessários à licitação. No futuro, por meio da análise dos dados e controles de bilhetagem, será possível adotar com segurança uma política de gratuidade e subsídios.

Os eventos contaram com a participação do MPSC, Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC), Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Florianópolis (Suderf) e secretaria de Estado da Fazenda.

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