Massaranduba busca apoio político para resolver possível crime ambiental

Em busca de solução para o possível crime ambiental ocorrido recentemente contaminando o rio onde é feita a captação de água, o prefeito Armindo Sesar Tassi e comitiva formada pelo presidente da Câmara, Ilmar Saplinski, mais os vereadores Maicon Kuhnen e Everton Pasold, e secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Viviane Hafemann, estiveram quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa, em Florianópolis.

Inicialmente o grupo foi recebido pelo deputado Ivan Naatz, presidente da Comissão de Meio Ambiente, que fará requerimentos aos órgãos fiscalizadores do Estado e Município e, por fim, promoverá uma audiência pública.

O deputado Vicente Caropreso já formalizou denúncias, desde fevereiro, diretamente ao IMA e MP e está atuante na busca de informações e ações dos referidos órgãos.

A situação foi reforçada ainda ao deputado Fernando Krelling, que movimenta e apoia as medidas tomadas e disse que fará manifesto na tribuna para repercutir o problema, uma vez que se trata de saúde pública.

Em virtude da contaminação do manancial do 7 de Janeiro, a estação de tratamento teve de ser paralisada, provocando o desabastecimento. Para a secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Viviane Hafemann, em nenhum momento a Prefeitura foi omissa.

“Todas as denúncias são averiguadas, junto com os órgãos competentes, mas é necessário conhecer e corrigir a origem do problema de contaminação, que não cabe unicamente à Prefeitura. Mesmo que mudemos a captação, fica o passivo ambiental, que é a chave de todos os problemas”, avalia.

Viviane diz que existe um possível crime ambiental, mas não se tem a origem do fato, o que somente com o envolvimento dos órgãos fiscalizadores se saberá. “A Prefeitura está envidando todos os esforços, inclusive agora utilizando a via política”, observou.

Nota de esclarecimento relata todas as medidas tomadas pelo Município

A Prefeitura emitiu no final de semana uma nota de esclarecimento, relatando todas as medidas já tomadas. Segundo a nota, em virtude das recorrentes contaminações no manancial denominado como “Rio 7 de Janeiro”, a Prefeitura de Massaranduba tomou ações diante dos acontecimentos. “O primeiro registro oficial de contaminação ocorreu entre os dias 14 e 15 de janeiro de 2022, onde houve a paralisação da captação e tratamento de água, que resultou no desabastecimento de água para a população. Durante estes dias (14 e 15 de janeiro), a Prefeitura juntamente com a Águas de Massaranduba, acionou a Polícia Militar Ambiental de Joinville, mas a mesma não compareceu ao local”.

Adiante, registra que “a Polícia Militar de Massaranduba acompanhou os profissionais da Águas de Massaranduba na coleta de amostras, e lavrou a comunicação de ocorrência policial. Na semana seguinte à contaminação da água, realizou-se uma reunião entre os técnicos da EBS – Empresa Brasileira de Saneamento – responsável por operar o sistema de abastecimento de água do Município-, servidores dos setores jurídico e meio ambiente, e autoridades Executivo e Legislativo, que serviu para discutir as ações necessárias que seriam tomadas a respeito da contaminação ambiental. Inicialmente, a Prefeitura contatou o promotor regional de meio ambiente de Jaraguá do Sul do Ministério Público de Santa Catarina, no qual, ocorreu uma reunião entre o promotor e uma comissão de representantes do Município em 9 de fevereiro”.

Conforme a nota de esclarecimento da Prefeitura, “o promotor de Jaraguá do Sul encaminhou a demanda para o promotor regional de Meio Ambiente de Blumenau, onde foi realizada outra reunião em 22 de fevereiro. Deste modo, o MPSC instaurou uma Notícia de Fato. Em 18 de janeiro, a Prefeitura recebeu uma visita da Polícia Militar Ambiental de Joinville, para registrar a ocorrência e juntar a documentação pertinente ao processo. Soube-se que os policiais militares ambientais realizaram fiscalizações nos locais de contaminação e nos empreendimentos suspeitos, mas até o momento não apresentaram oficialmente à Prefeitura de Massaranduba a conclusão de suas investigações”.

O Município oficiou este órgão para obter respostas.

Foto: Divulgação.

Contaminação não vem de fonte dentro do território massarandubense

A nota de esclarecimento da Prefeitura de Massaranduba, que saiu na tarde de sexta-feira (22 de abril) registra que das amostras coletadas durante o período de contaminação do rio, realizou-se análises laboratoriais de diversos parâmetros, onde Alumínio total, DBO, Ferro total e Manganês total apresentaram valores em desacordo com a legislação pertinente. As análises foram disponibilizadas aos órgãos fiscalizadores que as solicitaram. Formalizou-se uma denúncia também junto ao IMA – Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, direcionado à coordenadoria de Blumenau.

O IMA já realizou algumas ações de fiscalização em alguns pontos do Município (Estação de Tratamento de Água, locais do manancial com a presença da contaminação (espuma) e empreendimentos localizados à montante do ponto de captação) e apresentou um relatório de suas ações fiscalizatórias. Agora, o Município de Massaranduba aguarda um parecer conclusivo e ações mais concretas deste órgão ambiental. Devido à algumas suspeitas de empreendimentos localizados no Município de Blumenau, outra denúncia foi formalizada junto à SEMMAS da Prefeitura de Blumenau.

Mas, até a divulgação do esclarecimento, a SEMMAS não havia entrado em contato com a Prefeitura de Massaranduba para prestar esclarecimentos de suas ações. “Importante destacar que os servidores do setor de meio ambiente da Prefeitura de Massaranduba já realizaram em 17 de fevereiro uma fiscalização conjunta com o IMA em empreendimentos localizados dentro dos limites territoriais de Massaranduba e a montante do ponto de captação de água. Após essa vistoria, concluiu-se que os empreendimentos massarandubenses não apresentaram fontes de contaminação química no Rio 7 de Janeiro”.

Prefeitura não pode interferir em empreendimentos fora dos seus limites

Houve também um registro na Polícia Civil de Santa Catarina, através do boletim de ocorrência, diz a nota da Prefeitura. Registrou-se a demanda na Polícia Civil, para que além do MPSC, IMA e Polícia Militar Ambiental, mais órgãos estaduais estejam envolvidos no caso. Além disso, há relatos informais de moradores locais em que as contaminações ocorrem frequentemente. O segundo registro oficial de contaminação no Rio 7 de Janeiro ocorreu entre os dias 16 e 17 de abril de 2022, onde houve a paralisação da captação e tratamento água, que resultou novamente no desabastecimento de água para a população.

Outra vez, a Prefeitura com o apoio da Polícia Militar, acionou a Polícia Militar Ambiental de Joinville, sendo que a mesma não compareceu ao local. Deste modo, a Polícia Militar de Massaranduba acompanhou a fiscal de meio ambiente da Prefeitura de Massaranduba e os funcionários da Águas de Massaranduba durante o atendimento da denúncia e lavrou um novo boletim de ocorrência policial.

Novas amostras foram coletadas e enviadas para análise laboratorial. O Ministério Público da promotoria de Blumenau e o IMA da coordenadoria de Blumenau já estão cientes desta última contaminação ocorrida, pois receberam oficialmente uma nova manifestação por parte da Prefeitura de Massaranduba. A Prefeitura possui competência municipal para fiscalizar, autuar ou licenciar.

No entanto, a mesma não pode interferir em empreendimentos localizados em outros municípios, por isso, conta com o apoio dos órgãos estaduais como Polícia Militar Ambiental, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina e Ministério Público de Santa Catarina. “Reiteramos que a Administração Pública Municipal continuará trabalhando de maneira eficiente, fornecendo sempre um serviço de qualidade à população massarandubense”, encerra a nota.

Foto: Divulgação.

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