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Massaranduba vai instituir a identificação do autista

Isso vai evitar o constrangimento e a demora no atendimento

29/07/2021

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Massaranduba vai instituir a identificação do autista

Na Câmara de Vereadores são vários os projetos de lei em tramitação. Um deles, encaminhado pelo prefeito Armindo Sésar Tassi institui, no âmbito do Município, a Carteira de Identificação do Autista (CIA), destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e assegurar a todas as pessoas que possuem esse transtorno tenham seus direitos garantidos.

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O projeto vem ao encontro da legislação federal que estabelece que diante da emissão da Carteira de Identificação do Autista, deverá ser garantida a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Isso vai evitar o constrangimento e a demora no atendimento.

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