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Moção pede Vara exclusiva para Infância e Adolescência em Jaraguá do Sul
A moção foi aprovada na sessão de ontem (19)
20/05/2022
Uma moção ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, dos vereadores Jair Pedri, Nina Camello e Sirley Schappo, aprovada na sessão de ontem (19) da Câmara de Vereradores, solicita ao desembargador João Henrique Blasi, para que promova a segregação da Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões, instituindo-se a Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões e a Vara da Infância e Juventude na Comarca de Jaraguá do Sul.
Na argumentação os vereadores citam o crescimento populacional e a necessidade de adequações dos serviços de prestação judiciária, com aumento de ações judiciais e represamento de processos na Comarca (Jaraguá do Sul e Corupá). Na moção é citada a necessidade de implantar medidas para minimizar o retardamento na entrega da prestação jurisdicional, objetivando oferecer à sociedade serviços mais céleres e desburocratizados, primando pelo princípio constitucional da eficiência.
Em razão disso, pede uma Vara exclusiva para processar e julgar as ações de Infância e Juventude. O apelo ao Poder Judiciário de SC é para que haja o desdobramento da Vara que atende esses casos.
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