PGE/SC busca continuidade do atual preço do gás natural até dezembro de 2022

A Procuradoria-Geral Do Estado (PGE/SC) pediu ontem (25), que a Justiça determine a prorrogação do limiar que impede que a Petrobras aumente o preço do gás natural comercializado em Santa Catarina.

O órgão central de serviços jurídicos do Estado já havia obtido manifestação favorável no final de 2021, mas a decisão do juiz Rudson Marcos suspendia o reajuste apenas até o final deste mês. A ação foi movida contra a estatal brasileira a fim de evitar o aumento médio de 40% sobre o preço do gás natural comercializado em Santa Catarina.

No pedido protocolado, os procuradores de Estado alegam que o repasse vai impactar o fornecimento de gás feito a milhares de residências e estabelecimentos comerciais e industriais, assim como o abastecimento de boa parte da frota de veículos, especialmente aqueles utilizados para o transporte de passageiros – táxis e aplicativos.

“Boa parte da indústria de grande porte será prejudicada, em especial o polo cerâmico catarinense, no qual o custo do gás representa cerca de 20% de todas as despesas operacionais. Trata-se de um impacto gigantesco e irreversível na economia estadual, especialmente no orçamento das famílias, já corroído pela inflação e pela crise econômica provocada pela pandemia de covid-19”, afirmou a PGE/SC nos autos. O gás natural sofreu reajustes por parte da Petrobras, que foram repassados pela SCGás, da ordem de 30% em janeiro e 40% em julho de 2021.

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