Política e Políticos – Retrato da duplicação

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“São mil caminhões por dia que trafegam por lá e está insustentável o trânsito até o porto (de São Francisco do Sul). Um trecho que leva, em média, 40 minutos no máximo, dependendo do dia, está demorando até três horas. Ninguém suporta mais”.

Desabafo é do deputado Maurício Peixer (PL/Joinville), também presidente da Frente Parlamentar criada pela Assembleia Leislativa para acompanhar as obras. E não é só o porto, a 280 é o único acesso às praias da região.

Sem orçamento

E disse mais o deputado: “Conversei com o superintendente do DNIT, Alysson Rodrigo de Andrade, e fiquei preocupado. A retomada do lote 1 (São Chico/BR-101), que era para 2023, não tem mais previsão de prazo.

O superintendente do DNIT falou sobre alguns aditivos contratuais. Isso significa ter que lutar por mais recursos. Então, parece que esse ano não vai ter investimento na BR-280”. E o resto? O resto é pura conversa fiada do governo!

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Política e Políticos – CURTAS

*Projeto de lei do senador Jorge Seif (PL) institui, oficialmente, a Rota Turística do Enxaimel, em Pomerode. E que já obteve aprovação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. São 16 quilômetros pavimentados e 50 casas com essa arquitetura alemã. Pomerode, aliás, tem atraído turistas todos os dias em qualquer época do ano.

*Enquanto isso, em Jaraguá do Sul, o Parque Municipal de Eventos Ademar Frederico Duwe abre uma única vez ao ano em evento que atrai turistas: a Schützenfest. Ao contrário da Vila Germânica, em Blumenau, palco da Oktoberfest, que recebe vistantes o ano inteiro. Com mais de uma dezena de lojas e quatro restaurantes.

*Em 2022, mais de 4 mil reclamações sobre fraudes em contratos de crédito consignado chegaram aos Procons de Santa Catarina. No Judiciário catarinense tramitam mais de 50 mil processos sobre o tema. Por conta disso, o deputado Emerson Stein (MDB) formulou projeto de lei para sustar as investidas de instituições financeiras.

*A proposta proíbe instituições financeiras de fazer contato por telefone, aplicativo de mensagens e outras mídias digitais, com idosos, aposentados, pensionistas e servidores públicos ativos e inativos vinculados ao INSS. Para oferta e contratação de crédito consignado. Em paralelo, visto o cabedal de exigências, isso deve conter, também, os golpistas.

*Retroativo a 1º de janeiro, a Assembleia Legislativa aprovou o novo salário mínimo regional acordado entre empregados e empregadores e definido em projeto de lei do governo do Estado. São quatro faixas salariais variando de R$ 1.612,26 a R$ 1.844,40, abrangendo 35 categorias de trabalhadores. Comparando, o mínimo nacional vigente é de R$ 1.412,00.

* “Os cidadãos pagam impostos para receber serviços de qualidade e com eficiência. É preciso resolver estas demandas urgentemente”. O discurso é do deputado Anidio Lunelli (MDB) sobre interrupções frequentes no fornecimento de água potável, além de quedas diárias de energia elétrica em São João do Itaperiu. Uma coisa leva à outra: não tem luz, não tem água.

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MDB de plantão

Especula-se que o MDB teria dois candidatos à vaga do senador Jorge Seif (PL) se uma ação de cassação do mandato a ser julgada em abril pelo Superior Tribunal Eleitoral, por SUPOSTO abuso de poder econômico na eleição de 2022, se concretize. Um deles é o atual presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal. O outro é o deputado Antidio Lunelli, que teria recusado porque seu projeto é disputar o governo em 2026. Eles foram citados em reuniões fechadas e recentes do MDB. Se Seif for cassado, haverá eleição suplementar porque o mandato inclui os dois suplentes. Provavelmente em 6 de outubro, mesmo dia das eleições municipais.

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Política e Políticos – VIA BRASIL

*Em discussão no Senado um novo Código Eleitoral, que altera a distribuição das vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereador). Nesse caso, o que conta não é só o voto para o candidato, mas também o número de votos dados ao partido.

*Atualmente, as vagas que sobram são disputadas pelos partidos que alcançarem 80% do quociente eleitoral e pelo candidato que tiver um mínimo de 20% do quociente eleitoral. A mudança proposta traz a chamada regra 100/10.

*Ou seja, só participam da distribuição das vagas os partidos que alcançarem 100% do quociente eleitoral. E só será eleito o candidato com pelo menos 10% do quociente eleitoral. A mudança vem na esteira da proibição de coligações em disputas proporcionais.

*Vai para a mesa de Lula da Silva (PT) o projeto aprovado pelo Congresso pondo fim (ou quase) às chamadas “saidinhas” de presos em datas específicas. Agora, o benefício só vale para o regime semiaberto, para os que vão cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Penitenciárias e cadeiões já estão de prontidão porque o revide virá, sem demora.

Federais querem aumento

Pelo menos 16 categorias do serviço público federal, cerca de 50 mil trabalhadores, iniciaram paralisações ou operações-padrão como forma de pressionar o governo por reajustes salariais em 2024. O Orçamento Geral da União de 2024 não tem recursos previstos. A ministra da Gestão, Esther Dweck (PT/RJ), já disse que os servidores só terão reajuste salarial caso haja excedente na arrecadação de impostos federais. Como, ao contrário, o rombo só faz crescer, isso terá reflexos a nível nacional.