POLÍTICA & POLÍTICOS 25.06.2019

Armas 1 – O senador Esperidião Amin foi um dos 47 votos contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) flexibilizando a posse e o porte de armas. Outros 28 votaram a favor, entre eles os senadores Jorginho Mello (PL) e Dario Berger (MDB). “Não sou e não posso ser contra a Constituição”, disse Amin ao JDV e a correligionários do partido em Jaraguá do Sul, ao explicar seu voto. Por conta disso, nas redes sociais não foi poupado de duras críticas, chamado até de “traidor”. O decreto, ainda em vigor, vai agora para a Câmara dos Deputados. Se os deputados confirmarem o “não” , é possível que a questão volte a ser discutida no Senado na forma de projeto de lei

Armas 2 – Nesta quarta-feira (26) o decreto começa a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal à Luz da Constituição, em ações impetradas por partidos políticos: Rede, Psol e PSB pedindo a suspensão de seus efeitos. Segundo Amin, o voto contrário (dele) se deu porque foram incluídas autorizações de porte de armas para categorias funcionais ou grupamentos sociais de forma genérica. Alterando a proposta original que teria seu voto favorável. O decreto autoriza o porte de armas para 20 categorias profissionais, entre elas deputados, senadores e jornalistas.

Armas 3 – Também autoriza a compra de cinco mil munições/ano para cada proprietário de armas de fogo (quantas cada um quiser), com quebra do monopólio de importação. Permitindo o livre trânsito com armas para caçadores, colecionadores e atiradores (clubes de tiro). “Não tinha como aprovar aquilo que era inconstitucional”, repetiu o senador Amin. Dizendo acreditar que se as mudanças sugeridas por ele, como a restrição ao uso e porte à determinadas categorias profissionais e a particulares para defesa pessoal e patrimonial, a proposta teria sido aprovada.

Lá e cá 1 – A projeção do orçamento anual da Prefeitura de Joinville para 2020 é R$ 3,22 bilhões. Comparativamente com os R$ 3,09 bilhões este ano, é nada por conta da crise econômico e financeira vigente no país. Mas é quase quatro vezes mais que o orçamento de Jaraguá do Sul, de R$ 825 milhões em 2019. Mesmo assim, lá, até para se construir uma creche a Prefeitura depende de recursos da União. Ou do Estado.

Lá e cá 2 – E por aqui não é diferente a situação das prefeituras. Tudo comprometido com salários, empréstimos, dívidas vencidas e vincendas, manutenção das estruturas e por aí afora. Reflexo de muitos anos de pouco caso (ou mais, até) com o dinheiro público e, invariavelmente, a falta de planejamento para investimentos. E isso tem um custo, muito alto. em impostos

Lotérica em Schroeder – Ainda não há data determinada para reabertura da única lotérica de Schroeder, fechada há algum tempo. Mas as tratativas já estão em sua fase final. A garantia é do gerente regional da Caixa, Eduardo Jacobi, que foi à Câmara de Vereadores explicar os procedimentos. Deixando claro que vereadores e prefeituras não participam do processo, apenas sinalizam sobre a necessidade deste tipo de serviço nos municípios.

Homicídios– Assembleia Legislativa e a Policia Militar vão discutir a violência em SC. Dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas apresentados pelo deputado Mauricio Eskudlark (PL) indicam aumento de 68,7% dos casos de homicídios nos últimos dez anos: de 632 em 2007 para 1.066 em 2017. Outros 480 somente até 14 de junho deste ano. O comando da PM contesta os números do Ipea e diz que o percentual de mortes violentas caiu 22% este ano. Razão pra quem?

Sine – Lei federal em vigor desde maio de 2018 determina que o financiamento do Sistema Nacional de Emprego será feito por um fundo estadual próprio. Por isso o governador Carlos Moisés (PSL) mandou para a Assembleia Legislativa projeto de lei criando o Fundo Estadual do Trabalho. É a exigência para transferência automática de recursos federais ao Estado.

Amplitude – Nos últimos cinco anos o Sine fez 4,6 milhões de atendimentos em 127 postos espalhados pelo Estado. Só em 2017 foram 268.190 requerimentos de Seguro Desemprego, com a liberação de mais de R$ 1,7 milhão. No mesmo período, cerca de 110 mil trabalhadores con- seguiram novos empregos, incluindo Jaraguá do Sul e região do Vale.

De novo – Depois de 9 horas respondendo perguntas de senadores, vários deles denunciados em inquéritos da Polícia Federal, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, volta ao Congresso. Desta vez vai à Câmara dos Deputados onde será, de novo, questionado sobre mensagens que teria trocado com procuradores federais quando era juiz da Lava Jato. Não há outro motivo senão tentar surpreendê-lo em contradição quanto a tudo que já disse aos “nobres” senadores.

Pois é – Dados do IBGE mostram que 40% da população brasileira não têm o ensino fundamental completo. Em 2003, quando eleito para o primeiro mandato, Lula da Silva (PT), preso há mais de um ano em Curitiba, prometeu erradicar o analfabetismo em três, quatro anos. Dilma Rousseff (PT), no segundo mandato, criou um slogan de impacto para tentar mascarar corte de R$ 10 bilhões na educação: “Pátria educadora”.

Artistas de rua – Câmara de Joinville analisa projeto que dispensa autorização prévia da Prefeitura às apresentações de artistas de rua. Entre as atividades estão a dança, capoeira, circo, música, folclore, literatura e poesia. E quem se pode, exatamente, qualificar como artista de rua, via de regra em meio ao trânsito de veículos? Tomara que isso não prospere por aqui onde alguns vereadores costumam copiar ideias do gênero sem medir as consequências.