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POLÍTICA & POLÍTICOS
Cabe ação indenizatória? - A destruição continuada das Ruas Carlos Oechsler, José Theodoro Ribeiro (Ilha da Figueira) e Avenida Izídio Carlos Peixer (Guaramirim), além do incômodo para moradores e o comércio, já justifica uma ação mais enérgica das prefeituras dos dois municípios. Por conta da interdição da SC-108 desde fevereiro deste ano e obras de recuperação com conclusão prevista só para 20 de dezembro, os prejuízos materiais são evidentes... Leia mais
Cabe ação indenizatória? – A destruição continuada das Ruas Carlos Oechsler, José Theodoro Ribeiro (Ilha da Figueira) e Avenida Izídio Carlos Peixer (Guaramirim), além do incômodo para moradores e o comércio, já justifica uma ação mais enérgica das prefeituras dos dois municípios. Por conta da interdição da SC-108 desde fevereiro deste ano e obras de recuperação com conclusão prevista só para 20 de dezembro, os prejuízos materiais são evidentes. Evidentemente que o Estado não proverá nenhum tipo de indenização por danos ao patrimônio público. Então- e quem sabe- isso possa ser requerido na Justiça. Com toda a certeza, a partir daí seremos um pouco mais respeitados pelos que se dizem nossos governantes. E, se não for assim, que ao menos não fiquemos calados como estamos. Exceto vozes solitárias vez por outra.
Não sai- Vereador Gerson Peixer (PSDB) afirmou ontem (14) ao JDV, que não está saindo agora do partido e indo para o PSD de Guaramirim por conta de desavenças com a cúpula estadual tucana. Disse que esta possibilidade não está afastada, mas que o fará, se for o caso, em momento oportuno. Mas sem sinalizar para qual partido poderá ir. Confirmou convites, sem citar nomes. Os parlamentares precisam justificar a desfiliação de um partido com argumentos aceitos pela Justiça Eleitoral. Sem isso, correm o risco de perder o mandato.
Previdência- Prevista para amanhã (16) a votação em segundo turno, no Senado da proposta de Reforma da Previdência, totalmente retalhada em seu projeto original desde a sua tramitação na Câmara dos Deputados. Depois virá a discussão sobre estabilidade no serviço público. E, aí,comoção nacional. Afinal,quem quer perder privilégios que não existem em nenhum lugar do mundo?
Camaleão- Sábado (12) pela manhã, em pregação para uma multidão no Santuário de Nossa Senhora Aparecida, o bispo Dom Orlando Brandes, nascido em Urubici (SC), rotulou a direita de “violenta e injusta”. À tarde, no mesmo local, mas aí na presença do presidente Jair Bolsonaro (PSL), disse que “a esquerda também é violenta e injusta”.
Contribuinte- Senador Jorginho Mello (PL) é o relator do novo Código de Defesa do Contribuinte, criado em 1999 em projeto de lei complementar de iniciativa do então senador Jorge Konder Bornhausen, à época também presidente nacional do extinto PFL. O CDC, nos moldes do Código de Defesa do Consumidor, defende os cidadãos do arbítrio e excessos dos fiscos municipais, estaduais e federais. Mello pediu sugestões ao ex-senador.
Quanta devoção!- Nada menos que 70 parlamentares brasileiros (incluindo partidos de esquerda), às custas do contribuinte foram ao Vaticano levando familiares, para a cerimônia de canonização de Irmã Dulce em três aviões fretados pela Força Aérea Brasileira. A um custo/dia de R$ 1,9 mil. Entre eles, sete senadores, 12 deputados federais, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão e representantes do Judiciário.
Conteúdos em alta
Quando?- A morte do ex-deputado Marco Tebaldi (PSDB/Joinville), vítima de câncer no pâncreas, lembra projeto de lei complementar da deputada federal Carmem Zanoto (Patriota/Lages) protocolado em 2018. Determinando que em 30 dias, toda pessoa com suspeita de câncer tenha todo o tratamento garantido na rede pública de saúde. A proposta altera artigo da 12.732, de 2012, que dá prazo de 60 dias. Não é o caso de políticos, que não dependem do SUS, mas isso deixa ver o quanto certas prioridades para a população necessitada é relegada a segundo plano.
Benefício vitalício- Deputados e senadores (ex-deputados e ex-senadores também) têm planos de saúde vitalícios com 100% de cobertura e sem limites de gastos, incluindo suplentes que assumiram, cônjuges e dependentes. De janeiro a junho de 2019, foram R$ 93 milhões na Câmara, que tem 513 deputados. Lá, o plano, chamado de Pró-Saúde tem hoje 7.381 titulares inscritos e mais 10.060 dependentes. No Senado, com 81 parlamentares, a conta já chega a R$ 6 milhões no mesmo período.
Lá e cá- O Congresso italiano aprovou a redução do número de deputados, dos atuais 630 para 400. E senadores, de 315 para 200. Com economia anual de 100 milhões de euros, coisa de R$ 448 milhões. A ideia é agilizar as coisas por lá. No Brasil temos um Congresso com 513 deputados e 81 senadores (se deixarem, isso aumenta ainda mais). E que custam para os contribuintes a bagatela de R$ 10,8 bilhões/ano. E o rendimento? É sofrível!
Celso Machado
Nascido em Blumenau, 72 anos, 57 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul)
