POLÍTICA & POLÍTICOS

Aleluia!– Tombada pelo Patrimônio Histórico do Município em decreto de 2012 assinado pela então prefeita Cecília Konell, a ponte pênsil Jacob Alfredo Emmendoerfer, no Bairro Baependi, está mais perto de ser reaberta. Finalmente, saiu a licitação pública para os necessários consertos provocados por enchente no ano passado, com o deslocamento de uma das cabeceiras, o que provocou sua interdição. Se serve como sugestão, a passagem deveria ser exclusiva para pedestres e ciclistas.

Hoje– A bancada federal de SC (deputados e senadores) é a primeira a ser recebida pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ontem (15) pela manhã. Levando uma lista de prioridades estabelecidas em comum acordo (leia o JDV/14/8), focadas na infraestrutura rodoviária e portos. O único ausente foi o deputado Pedro Uczai (PT), que se negou a ir ao encontro de Bolsonaro. Porém, assinou a lista de pedidos. A iniciaiva foi do deputado Rogério Mendonça (MDB), amigo pessoal do presidente.

Maia em SC– No dia 30 de agosto o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) vem a Florianópolis. Convidado da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão, fará palestra sobre a Reforma Tributária no contexto de desenvolvimento do Brasil. A vinda de Maia foi intermediada pelo deputado Darci de Matos (PSD/Joinville) porque o presidente da Câmara é tido como personalidade política do país. Ele e Darci são defensores intransigentes das mudanças em discussão.

Prazo definido

A contar de segunda-feira (12), quando o governador Carlos Moisés esteve em Guaramirim e Jaraguá do Sul, a obra de duplicação e melhorias do trecho urbano entre os dois municípios tem prazo de trinta dias para ser retomada. Na verdade, iniciada, porque até agora nada saiu do papel efetivamente. Em reunião já no dia seguinte, ficou definido que a empresa Azimute (Joinville), responsável pela fiscalização e que também fez o projeto no governo de Raimundo Colombo (PSD), apresentará o cronograma de execução dos serviços em 15 dias úteis. Já o Consórcio Infrasul (Joinville), vencedor da licitação, mobilizará equipe, maquinário e materiais no prazo de um mês.

A obra– Começa com os serviços de duplicação de pista, no entroncamento da BR-280 com a SC-108, em Guaramirim. O contrato prevê adequação, duplicação, melhoramentos e restauração da pista existente e obras de arte especiais no trecho entre a rodovias SC-108 (que vai para Joinville) e a Ponte do Portal, sobre o Rio Itapocuzinho, entre Guaramirim e Jaraguá do Sul. Com investimentos de R$ 103 milhões, dos quais R$ 3 milhões só para a fiscalização da obra. Que faz parte do Programa Novos Rumos, um pacote de intervenções estratégicas do Estado para melhorar a infraestrutura rodoviária em Santa Catarina.

Rombo orçamentário- Se os incentivos do governo de SC impressionam- em 2018 foram R$ 5,8 bilhões, correspondendo a 25% da receita estadual, no âmbito do governo federal a coisa é estratosférica. Nada menos que R$ 330 bilhões de tudo o que for arrecadado em 2019 representam renúncia fiscal em procedimentos jamais avaliados até hoje. Em projeto de lei o senador Esperidião Amin (PP) pretende avaliar e revisar critérios praticados pela União. E abrir esta gigantesca caixa preta. Aqui no Estado, cujos critérios também não se conhece em detalhes, o governador Carlos Moisés (PSL) quer rever os benefícios. Mas encontra forte resistência de deputados (coincidência?) e dos segmentos beneficiados há décadas.

PSL/filiações- De olho nas eleições municipais de 2020, amanhã (17), em nível nacional, o PSL do presidente Jair Bolsonaro se movimenta para atrair novos filiados. Em Jaraguá do Sul, o partido presidido no Estado pelo deputado federal Fábio Schiochet, vai à Praça Ângelo Piazera, entre 9h e 12h, para conversar com pessoas interessadas em conhecer o PSL e as que já se identificam com as propostas difundidas na campanha eleitoral de 2018. Em todo o país o PSL pretende estabelecer apenas hoje a marca de um milhão de novos filiados.

Proibido– Deputado Jair Miotto (PSC/São Lourenço do Oeste) é autor de projeto aprovado pela Assembleia Legislativa proibindo a inauguração de obras públicas não concluídas em sua estrutura física. Ou sem as devidas licenças, alvarás e equipamentos essenciais para o atendimento ao público. Agora, espera-se pela sanção do governador Carlos Moisés (PSL). Até para isso é preciso uma lei visto os inúmeros casos do tipo em toda parte. É o fim da picada!

É isso– Com tantos deputados festejando a Medida Provisória da Liberdade Econômica, que dispensa o licenciamento para atividades consideradas de baixo risco, é bom dizer: a iniciativa é do governo e não de parlamentares. Aliás, com não poucos deles tentando complicar e até deformar a proposta. Que dispensa, por exemplo, alvarás, habite-se ou licenças para funcionamento. Com os necessários ajustes.

Vergonha!– Deputado Darci de Matos (PSD/Joinville) e senador Dario Berger (MDB) antecipam voto contra parecer da Comissão Mista de Orçamento prevendo R$ 3,7 bilhões de recursos para o chamado Fundo Eleitoral- dinheiro de impostos para os partidos políticos financiarem campanhas. Isso é mais que o dobro do Fundo de 2018, de R$ 1,7 bilhão. Os nomes de quem apoia o eleitor vai saber depois da votação em plenário.