Prefeitura de Jaraguá diz que não tem culpa sobre mortes no deslizamento de 2008

A Prefeitura de Jaraguá do Sul alega que o município não possui culpa pelo deslizamento de terra que culminou na morte de nove pessoas de uma mesma família na madrugada do dia 24 de novembro de 2008, em Jaraguá do Sul. A tragédia ocorreu no final da Rua  Feliciano Bortolini, na Barra do Rio Molha.

Em nota, o governo municipal informa que na época ocorreu um evento de natureza, portanto imprevisível. 

Nos dois processos, os parentes das vítimas perderam nove familiares,  além das duas residências e vários automóveis. Um dos autores ficou soterrado, mas conseguiu sobreviver, após passar várias semanas internado.

A indenização aos autores dos processos por danos materiais e morais somam em torno de R$ 1,6 milhão, a serem acrescidos de juros de mora desde a data do fato.

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O episódio aconteceu quando um grande deslizamento de terra e blocos de rocha, com 60 toneladas, caiu sobre as residências. As vítimas dormiam naquele momento. Uma perícia comprovou que a abertura de uma rua, realizada pela Prefeitura, situada acima das casas atingidas, não contou com observâncias das normas técnicas recomendadas e foi determinante para o ocorrência do desastre.

Os autores do processo argumentaram que o acidente ocorreu por negligência, imperícia e imprudência da equipe da Prefeitura na abertura e execução da obra na rua. Além disso, a prefeitura efetuou o corte de uma encosta de morro e ignorou as restrições ambientais elencadas no Código Florestal.

Em sua decisão, a juíza Candida Inês afirma que a Prefeitura tinha a obrigação de adotar as cautelas e medidas necessárias para evitar a ocorrência do deslizamento de terra, de forma que ao caso deve ser aplicada a responsabilidade civil objetiva.

“O grau de culpa do réu, ao não tomar as cautelas necessárias na realização da obra pública, foi alto, pois consequenciou em um deslizamento de terra que levou a óbito nove pessoas.

“Esta obra foi feita de forma ‘amadorística’, como destacado pelo perito judicial, sem sequer ser realizado o prévio e indispensável diagnóstico geológico e geotécnico para avaliar as condições da encosta”, expõe a magistrada.

O município ainda pode recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça

Confira a nota emitida pela prefeitura

“Sobre notícia divulgada no site do Tribunal de Justiça Santa Catarina referente à decisão da Vara da Fazenda Pública, que julgou procedente duas ações contra o Município de Jaraguá do Sul que envolviam o deslizamento de um morro, em novembro de 2008, a Prefeitura de Jaraguá do Sul informa que não foi notificada. Mas adianta que, como se trata de decisão em primeira instância, ainda cabe recurso. O entendimento jurídico da Procuradoria Geral do Município é que não há culpabilidade, pois se trata de um evento da natureza, na época imprevisível”.