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Programa de Guarda Subsidiada é aprovado pela Câmara Municipal

Trata-se de uma modalidade de acolhimento provisório até que seja viabilizada uma solução de caráter permanente

22/07/2022

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Programa de Guarda Subsidiada é aprovado pela Câmara Municipal

De indicação do vereador Luís Fernando Almeida, foi aprovado esta semana o projeto de lei de origem do Executivo que cria o programa da Guarda Subsidiada, em âmbito municipal. A iniciativa tem como objetivo reintegrar crianças e adolescentes em situação de risco por violações de direitos, ampliando o programa ‘Famílias Acolhedoras’ da Secretaria de Assistência Social e Habitação.

Com a nova legislação poderá regularizar situações em que a justiça determina que uma criança saia de um lar abusivo. Ou seja, ao invés de ser encaminhada para instituições de acolhimento, o adolescente pode ficar com alguém que possua algum parentesco próximo.

“Trata-se de uma modalidade de acolhimento provisório até que seja viabilizada uma solução de caráter permanente. Com a proposta da Guarda Subsidiada, não há a necessidade de o menor ir ao abrigo’, frisa Almeida.

Conforme o vereador, muitas famílias que participam do atual programa acabam criando laços afetivos e são obrigadas a devolver quando as crianças já estiverem com a situação jurídica definida.

A Secretaria de Assistência Social revelou que em 2019, 22 crianças foram atendidas pelo Serviço de Acolhimento Familiar. Já em 2020, foram 18 acolhimentos. Com a Guarda Subsidiada, Almeida propôs uma estimativa de dez vagas por ano que poderão ser incluídas no programa.

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