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Projeto de lei que institui Política Estadual do Terceiro Setor é encaminhado à Assembleia Legislativa em SC
A matéria já está em análise nas comissões do Legislativo
28/03/2022
O projeto de lei que institui a Política Estadual do Terceiro Setor foi encaminhado à Assembleia Legislativa. Segundo a proposta, Santa Catarina contará com uma política pública permanente para estimular e fortalecer as organizações da sociedade civil e atuação no Estado.
A matéria já está em análise nas comissões do Legislativo, e pretende garantir a sistematização e a avaliação das parcerias já existentes entre o governo Estadual e organizações da sociedade civil. Santa Catarina conta, desde abril de 2020, com o Programa Rede Laço, hoje responsável pela integração entre o poder público estadual e as entidades do terceiro setor. O foco, no entanto, está no incentivo e promoção do voluntariado.
“O objetivo da nova política estadual será integrar as iniciativas já existentes. Ela dará assessoramento à administração pública nas políticas voltadas ao terceiro setor, auxiliando no mapeamento e capacitação dessas entidades”, explica o secretário-chefe da Casa Civil de Santa Catarina, Eron Giordani.
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