Relatora vota a favor de parte da denúncia no processo de impeachment contra Carlos Moisés

Após uma longa fala, a desembargadora Rosane Portela Wolff, relatora do processo de impeachment contra Carlos Moisés (PSL) no caso dos respiradores, votou contra a continuidade da denúncia em relação ao hospital de campanha, mas foi favorável à representação na compra dos respiradores.

Segundo ela, o objetivo é averiguar o enquadramento ou não do caso no crime de responsabilidade.

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A decisão foi amparada em entendimentos já definidos por instâncias judiciais, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em relação às normas e interpretações sobre o impeachment.

“Deve se apreciar individualizadamente as condutas imputadas ao excelentíssimo governador do estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, com a finalidade de averiguar o enquadramento ou não no rol de crimes de responsabilidade, bem como a presença de provas ou ao menos indícios nessa fase de admissibilidade da representação da prática pelo representado de crime de responsabilidade”, comentou.

Ela citou tanto os depoimentos dos ex-secretários de Saúde, Hélton Zeferino, e da Casa Civil, Douglas Borba, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (Alesc) que apurou o caso, quanto às falas de Moisés em entrevistas coletivas e lives logo que o procedimento de compra dos equipamentos por R$ 33 milhões começou a ser noticiado.

Com base nisso, ela alegou que ficou claro que o acusado tinha conhecimento das irregularidades. 

“Houve no mínimo omissão relevante do governador na despesa realizada”, comentou.

De acordo com Rosane, outra evidência considerável é o fato de Moisés ter feito consulta informal ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, sobre a possibilidade de compra dos respiradores com dispensa de licitação e de modo antecipado.

Ela citou o depoimento de Júnior ao procurador geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, explicando que havia recebido uma consulta informal tanto de Zeferino quanto, posteriormente, do governador sobre o assunto. Na avaliação da relatora, o comandante do TCE deixou claro a ambos que a operação era ilegal.

Em seu parecer, ela acatou as denúncias contra Moisés por prestar informações falsas à CPI. Conforme o relatório, apesar de o governador ter afirmado à comissão que desconhecia os fatos, tanto Zeferino quanto Borba revelaram o contrário aos parlamentares que conduziram a comissão. Outra denúncia aceita por ela foi sobre a falta de punição de Moisés para os integrantes do primeiro escalão do governo ligados ao escândalo. 

“Apesar de ter seus nomes envolvidos na compra [dos respiradores], Zeferino e Borba somente deixaram seus cargos após pedirem exoneração. É possível que Moisés tenha deixado de tornar efetiva a responsabilidade dos subordinados”, argumentou a desembargadora.

A magistrada, por outro lado, foi contrária à aceitação da denúncia sobre o hospital de Campanha, que jamais chegou a ser instalado. Na avaliação dela, “não é possível evidenciar a participação do governador” no procedimento para beneficiar o hospital Mahatma Gandi, que iria implantar a ação de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Advogado de defesa 

O advogado de defesa de Moisés, Marcos Fey Probsy afirmou mais uma vez que o governador não sabia que compra dos respiradores era fraudulenta e que custaria R$ 33 milhões ao estado sem que os aparelhos chegassem. Além disso, disse que o governador não se omitiu sobre a investigação e citou o relatório da Polícia Federal que não apontou indícios de crime por parte do acusado.

“O governador não praticou qualquer crime de responsabilidade. Por todo esse conjunto enfático e probatório, pleiteia-se o arquivamento do processo na certeza de tratar-se de uma medida justa”, disse.

Advogados de acusação 

Durante 15 minutos, os três advogados de acusação, Bruno de Oliveira Carreirão, Dulcianne Beckhauser Borchardt e Leonardo Borchardt, defenderam o processo de impeachment.

Os acusadores salientaram que o processo judicial sobre a aquisição dos aparelhos ainda está em andamento sem nenhuma decisão e citaram o número de mais de 300 pacientes aguardando leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

“Nosso papel aqui foi apenas de fazer a denúncia dos casos que levaram o governador a perder a legitimidade perante o povo catarinense e que teve o seu direito de respirar negado. Mas o povo catarinense, mesmo sufocado, não se calou e nunca se calará”, disse Carreirão.

O julgamento iniciou às 9h05 desta sexta-feira (26) de maneira virtual pela Alesc. 

Participam do julgamento, cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, que integram o tribunal especial. A sessão virtual foi iniciada pelo presidente do tribunal e também chefe do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ricardo Roesler. 

“É sim um momento emblemático e sem precedentes da política do do judiciário catarinense”, afirmou.

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