Estadual

SC recebe reajuste para profissionais do Sistema de Assistência Judiciária

Além dos advogados, a proposta reconhece outros servidores que atuam no segmento

24/05/2022

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SC recebe reajuste para profissionais do Sistema de Assistência Judiciária

Peterson Paul/Secom

O governador Carlos Moisés confirmou que Santa Catarina vai garantir o reajuste para 12 mil profissionais da advocacia dativa. Além dos advogados, a proposta reconhece outros servidores que atuam no segmento.

Na tarde desta segunda-feira (23), Moisés recebeu a presidente da OAB de Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, para selar a conquista que conta também com a parceria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Pela proposta, ficou definido o reajuste em 50% do valor do piso atual e 20% sobre o teto dos honorários no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, o que estende os benefícios a defensores dativos do Estado, peritos, engenheiros, contadores, dentre outros. O presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, conduzirá os trâmites e a previsão é levar a proposta ao Conselho da Magistratura em junho.

“Este momento importante de reconhecimento, principalmente, à advocacia catarinense, resulta de diálogo responsável e da parceira forte entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça e a OAB. Recebemos este pleito com a absoluta vontade de fazê-lo concretizar, garantindo, se assim for necessário, os recursos suplementares para honrar este reajuste. É, antes de tudo, a valorização daqueles que garantem o acesso à justiça no Estado”, enfatiza o governador.

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