Subsídio ao transporte de passageiros é essencial para evitar o colapso do sistema em Jaraguá do Sul

O assunto é controverso e para a maioria incompreensível: o subsídio ao transporte coletivo. Embora tenha uma empresa contratada para a prestação do serviço, o poder público municipal é responsável pelo equilíbrio financeiro do sistema. Desde a Constituição de 1988, a atribuição do financiamento do serviço passou a ser dos municípios, significando que embora a Prefeitura não explore o serviço diretamente, é a responsável por ele.

Em Jaraguá do Sul não é diferente. A queda na demanda pelo transporte público de passageiros nos últimos anos, agravada pela pandemia da Covid-19, causou uma crise muito grande neste setor em todo o Brasil. Para piorar a situação, os constantes aumentos nos preços dos combustíveis, pneus, peças e outros insumos têm afetado diretamente o setor.

Essa crise também afeta o sistema do transporte público de passageiros em Jaraguá do Sul, que já contabiliza um prejuízo de mais de R$ 1,7 milhão, de acordo com a planilha de custos apresentada na audiência pública realizada na Câmara de Vereadores neste mês. Esse déficit é referente aos meses de dezembro de 2021 a abril de 2022 e obriga o Município a buscar uma solução urgente, sob o risco de um colapso no sistema.

Nos municípios onde existem esse tipo de transporte, as prefeituras têm buscado alternativas para o equilíbrio financeiro do sistema, seja com recursos para cobrir os prejuízos das empresas que prestam o serviço, ou autorizando reajustes no valor das passagens e transferindo essa conta para o bolso de quem precisa usar os ônibus.

Conforme a planilha de custos do transporte coletivo em Jaraguá do Sul, o valor médio mensal de um eventual subsídio da Prefeitura local seria de R$ 360 mil, caso o Município defina por fazer o aporte financeiro. No entanto, caso essa fatura seja dividida com o usuário do transporte, o valor da passagem chegaria a R$ 7,25 para que houvesse o equilíbrio financeiro do sistema, neste momento, podendo ocorrer novos reajustes de acordo com o comportamento do mercado.

Assim, existem duas alternativas: a passagem subsidiada a R$ 3,94, com aporte mensal da Prefeitura, via Fundo do Transporte Coletivo, ou sem subsídio, com o valor da passagem embarcada chegando a R$ 7,25 e sujeitas a aumentos constantes.

Criação de subsídio via Fundo de Transporte Coletivo poderá mudar a situação

A situação do transporte coletivo foi discutida em duas audiências públicas na Câmara de Vereadores. De acordo com a empresa que opera o sistema – a Senhora dos Campos -, desde a licitação os custos de operação subiram consideravelmente devido aos preços dos combustíveis e salários. Para suprir o negativo, a empresa já pediu um reajuste no valor das passagens. Já o Município em conjunto com os vereadores, estuda possibilidades de não onerar os passageiros.

Todavia, para que isso aconteça, o Município encaminhou um projeto de lei que vai à votação nesta terça-feira (31) para a criação do Fundo Municipal de Transporte Urbano, com o objetivo de subsidiar o custeio e investimentos em controle, operação, fiscalização e planejamento do transporte urbano.

Vigente desde de agosto de 2021, o novo sistema de transporte coletivo de passageiros de Jaraguá do Sul ainda está passando por ajustes e melhorias para oferecer um serviço de qualidade, principalmente, que atenda às necessidades dos usuários. Um possível subsidio poderia viabilizar também melhorias já manifestadas pela comunidade, como o aumento de linhas aos finais de semana e inclusão de linhas específicas para algumas regiões no interior que estão desassistidas.

Uma das primeiras alterações feitas no novo contrato foi o valor das passagens, que sofreu uma redução para o passageiro que compra antecipadamente. O valor baixou de R$ 4,60 para R$ 3,94. Já no bilhete comprado no momento do embarque, a redução foi de cinquenta centavos, baixando de R$ 5,00 para R$ 4,50. Os valores das passagens se mantém até hoje, apesar dos constantes aumentos nos preços dos insumos, como é o caso do óleo diesel, que teve reajuste de quase 50% somente neste ano de 2022.

Empresa renova a frota e amplia linhas e horários

Até o mês de agosto, a empresa Senhora dos Campos, concessionária do transporte coletivo em Jaraguá do Sul deve atender a totalidade do contrato quanto ao número de veículos em circulação, possibilitando ampliar o número de linhas e horários, como aconteceu recentemente quando foram colocados em serviço dez ônibus convencionais e outros três menores, para atender nas linhas do Boa Vista, Águas Claras, Rio Molha e Chico de Paulo, que têm demandas reduzidas, ou em horários com menor demanda.

Para o equilíbrio financeiro do sistema, seriam necessários ser transportados 600 mil passageiros por mês. No último mês de abril, a empresa transportou 342.522 passageiros.

Nesta terça-feira, a Câmara de Vereadores decide, por votação, mudança na lei que Institui o Fundo Municipal de Transporte Urbano, no que se refere as receitas previstas para subsidiar o custeio e investimentos em controle, operação, fiscalização e planejamento do transporte coletivo de Jaraguá do Sul.

A mudança prevê também a aplicação da receita oriunda do estacionamento rotativo destinada à Prefeitura para subsidiar, entre outros, o serviço de transporte coletivo e, ainda, subsídios do valor da tarifa de transporte público coletivo, em caso de desequilíbrio econômico financeiro, comprovado e aprovado por revisão tarifária periódica/extraordinária ou reajuste tarifário.

Passagens podem ter 50% a menos no Sábado Legal e uma isenção por mês

Desconto de 50% no valor das passagens para todos os usuários do transporte coletivo durante o Sábado Legal, realizado mensalmente pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A sugestão é de autoria do vereador Luís Fernando Almeida e também leva as assinaturas de Ademar Braz Winter, Anderson Kassner, Jair Pedri, Jonathan Reinke, Onésimo Sell e Osmair Luiz Gadotti. O desconto sugerido é de 50% no preço do bilhete para todos os munícipes.

Os vereadores lembram que o Sábado Legal é uma campanha promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) em alguns sábados do ano, quando as lojas do município estendem o horário de funcionamento e ficam abertas até as 17h para que os consumidores tenham mais tempo de realizar suas compras. A medida proposta ajudaria a incentivar ainda mais as famílias a se deslocarem até os comércios da cidade.

A indicação também pede que seja concedida isenção total do valor da passagem no segundo domingo de cada mês. A ideia é que, além de incentivar o comércio local, os munícipes possam aproveitar momentos de lazer indo aos parques, aos pontos turísticos, às áreas de lazer e de prática de esporte da cidade.