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Coluna: Nova legislação sobre laqueadura entra em vigor
Foi sancionada a Lei nº.14.443, que altera a Lei do Planejamento Familiar, e estabelece novas normas para a realização da laqueadura. Saiba mais na coluna jurídica desta semana.
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Coluna: Você sabe qual é o papel de uma associação de moradores?
Você sabe qual é o papel e quais são as atribuições de uma associação de moradores? Confira, na coluna desta semana.
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Coluna: Lei Estadual assegura pensão especial a autistas
Aprovada a Lei Estadual nº.18.557/2022, que concede pagamento de pensão especial à pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3. Saiba os detalhes.
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Coluna: Cartórios podem recursar registro de nomes incomuns
O cartório que recusou o registro do filho de Seu Jorge com o nome de Samba agiu de acordo com a lei vigente no Brasil? O que fazer nestes casos?
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Coluna: Sancionada nova lei que reforça a luta contra o racismo
Sancionada Lei 14.532/23 que reforça a luta contra o racismo, prevendo o aumento da pena para o crime de injúria relacionada a raça, cor, etnia ou procedência nacional.
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Coluna: Folga na Copa?
Estreia da Seleção Brasileira na Copa 2022: o patrão é obrigado a dar folga aos funcionários durante o horário dos jogos? Entenda.
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Coluna: Você sabe o que é lucro cessante?
Você já ouviu falar em indenização por lucros cessantes? Saiba em quais situações é devido.
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Coluna: Regulamentação do Teletrabalho
Você já ouviu falar em teletrabalho? Confira, na coluna desta semana, a regulamentação deste regime de trabalho.
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Coluna: Fraude no Direito de Família
Você sabia que fraudes em processos de família são mais comuns do que parecem? Confira na coluna desta semana como evitar.
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Coluna: Planos de saúde podem negar tratamento oncológico?
Saiba se esta é ou não uma prática lícita e o que fazer nestes casos.
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