Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul informa que as taxas de renovação do alvará sanitário 2022 já estão disponíveis

A Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul comunica que as taxas de renovação do alvará sanitário 2022 estão disponíveis no site do município (clique aqui). O vencimento é para o dia 2 de maio 

Conforme o site da prefeitura, estão dispensados do pagamento de alvará sanitário e demais taxas os Microempreendedores Individuais (MEIs), entidades que possuem isenção por lei e atividades de baixo risco sanitário como restaurantes, lanchonetes, manicures etc.

Os recursos das taxas de alvará são usados para a manutenção do serviço de fiscalização e das orientações que os fiscais e funcionários do setor administrativo disponibilizam aos cidadãos. 

Quem está dispensado de alvará sanitário e não terá taxa?

• Os microempreendedores individuais – MEI, porém devem realizar seu cadastro tributário junto a prefeitura, sem custos;
• As entidades que possuem isenção por lei;
• As empresas e prestadores de serviços que possuírem em seu cadastro na Prefeitura, atividades de baixo risco sanitário, conforme Resolução Normativa Estadual No. 003/DIVS/SUV/SES de 01/12/2021. Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Por exemplo: restaurantes, lanchonetes, bares, comércio atacadista e varejista de alimentos, cabeleireiras, manicure, pedicure, entre outros. Lembrando que devem ter o cadastro tributário junto a prefeitura de Jaraguá.

Renovação do alvará 

Para renovar o alvará sanitário permanecem os mesmos procedimentos dos anos anteriores. 

O comerciante deve anexar o requerimento RQ01 ao pedido de renovação de alvará (152), via protocolo geral da prefeitura, podendo ser presencial ou via internet (clique aqui). 

Algumas empresas ou prestadores de serviços necessitam anexar outros documentos além do RQ01 como documento do responsável da empresa, PGRSS entre outros. 

De acordo com a prefeitura, o alvará sanitário não é emitido diretamente no sistema, sendo necessário abrir um processo via protocolo geral. 

A emissão é realizada após a conferência da documentação anexada ao processo, conferência se a taxa de renovação ou dívidas estão quitadas e lançadas pelo banco no sistema da prefeitura. 

Em caso de dúvida, o cidadão pode entrar em contato com a prefeitura através dos telefones (47)  2106-8409 ou 2106-8416 ou enviar um e-mail para visa.administrativo@jaraguadosul.sc.gov.br. O horário de atendimento é das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas de segunda a sexta-feira.

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