Ministério Público manda arquivar pedido de impeachment contra Chiodini

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) mandou arquivar pedido de impeachment movido pela Câmara de Vereadores contra o prefeito de Guaramirim e candidato a reeleição, Luís Antônio Chiodini (PP).

Incluindo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Jiuvani Assis Assing, que também responde pela gestão da Fundação do Meio Ambiente do município.

Em relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, apelidada de “CPI dos Tubos”, Chiodini e Assing eram responsabilizados pela canalização de um córrego próximo a um supermercado (Koch) na BR-280, supostamente em desacordo com o Código de Obras e Posturas. Caracterizando improbidade administrativa, passível de afastamento dos cargos.

Na verdade, a obra de canalização do córrego foi feita entre os anos de 2004 e 2009, segundo o MPSC, muito antes do atual governo (eleito em 2016) assumir a prefeitura. O alvará de construção (do supermercado) foi concedido pelo município em 2010, ainda de acordo com o MP. O caso já havia motivado a instauração de Inquérito Civil.

Na verdade, em passado recente foi implantado um canal paralelo ao curso d’água natural para ajudar na drenagem de águas pluviais. O que dispensa licenciamento ambiental. E não a canalização do riacho como relatou a CPI. Agora, a decisão do MPSC vai para análise do Conselho Superior do Ministério Público.

A CPI era formada pelos vereadores Ernesto Friedemann (PL), Charles Longhi (MDB), Osni Bylaardt (MDB), Adilso Comin (PSD) e Ramon Castro (Patriotas).

No final de setembro, Bylaardt e Longhi pediram para sair. Em agosto passado, o prefeito Chiodini disse ter sido surpreendido com a CPI, acusando-o de fazer obra em terreno particular.

São 600 tubos colocados para minimizar efeitos das enchentes no Centro da cidade, em área de uso público registrada em cartório. “Não me meto em confusões, não quero discussões, eu quero é trabalhar. Estamos em ano de eleições e isso talvez explique tudo”, resumiu o prefeito.

Os partidos políticos brasileiros

O Brasil tem 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e cerca de 150 milhões de eleitores, mas nem sempre foi assim. Confira uma breve síntese da história das siglas no Brasil e da sua relação com a população.

No tempo do Império (1822-1889) tudo se resumia a dois partidos principais, o Conservador e o Liberal, formados por proprietários de terras e de escravos. E a um terceiro, ao final do período – o Partido Republicano. A maioria da população, porém, nem sequer conhecia as legendas e menos 1,5% dos brasileiros votava.

A chamada República Velha (1889-1930) foi marcada pelo surgimento dos partidos republicanos estaduais, liderados principalmente por fazendeiros.

A política limitava-se, na maior parte do país, ao poder de mando dos coronéis, chefes políticos locais, e ao voto de cabresto. O coronelismo era mais forte do que os partidos.

Na ditadura do presidente Getúlio Vargas (1937-1945), o culto ao personalismo atingiu o ápice. Vargas investiu pesado em propaganda e ficou conhecido como “pai dos pobres”, arrebatando multidões com o discurso populista. Nesse período, os partidos políticos foram proibidos. A política se resumiu, basicamente, a getulistas e a seus críticos. 

Entre 1945 e 1964, havia o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB/pró Getúlio Vargas) e Partido Social Democrático (PSD) e a oposição- União Democrática Nacional (UDN). Mas no governo militar, de 1964 a 1979, os partidos foram novamente extintos e em 1966 instituiu-se o bipartidarismo.

A Aliança Renovadora Nacional (Arena) com conservadores pró-militares, incluindo parte da UDN e do PSD. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) juntou o PTB e siglas de oposição.

Em 1979, Arena e MDB desmembraram-se em várias siglas e novas legendas proliferaram. Com o troca-troca de siglas, partilha de cargos e alianças espúrias para se obter maiorias nos parlamentos.

Políticos que receberam Auxílio Emergencial

Entre os 11 mil candidatos que disputam as eleições de 15 de novembro em todo o país, com patrimônios em torno de R$ 300 mil (ou mais) e que receberam ilegalmente o auxílio emergencial sem ter direito ao benefício, dez disputam prefeituras em SC.

Rosane Infeld, prefeita de Zortea (Extremo Oeste), na foto com o vice, Alesandro Moro, com patrimônio declarado de R$ 2,4 milhões; Agnaldo Pacheco (Garopaba), R$ 405 mil; Cleomar Battisti (Itá), R$ 408 mil; José Estefane (Itapoá), R$ 780 mil.

E mais: Antônio Bevilacqua (Jardinópolis/Oeste) R$ 1,24 milhão; Gilberto Sousa da Silva (Laguna), R$ 306 mil; Adilson Lisczkowski (Major Vieira), R$ 300 mil; Alberto Ramlow (Pomerode), R$ 1,167 milhão; Ivo da Silva (Rio dos Cedros), R$ 333 mil e Alvindo Effting (Witmarsun), R$ 405 mil.  Detalhe: sem exceção, são municípios com menos de cinco mil habitantes e todos economicamente paupérrimos.

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