“É importante capacitar professores, diretores para eles não contaminarem a prova”, diz juíza da Vara de Família sobre relatos de casos de abuso

Há 22 anos que o dia 18 de maio foi escolhido para ser o contra Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil  Crianças e Adolescentes.

A data foi escolhida por causa do caso Araceli, que chocou o país em 1973, quando a menina de apenas oito anos foi violada e violentamente assassinada no Espirito Santo. No ano de 1991, os três acusados de matar a menina foram absolvidos e o crime segue impune até hoje.

Para a juíza da Vara da Família, Infância e Juventude da Comarca de Jaraguá do Sul, Daniela Fernandes Dias Morelli, o mês do Maio Laranja é importante para conscientização e sensibilização da população sobre esse tema tão delicado e importante.

“Os abusos, em sua grande maioria, acontecem de uma pessoa que é do convívio das crianças e é difícil para nós apurarmos o fato, pois é difícil ela [a vítima] trazer o assunto à tona”, relata.

De acordo com Daniela, é importante incentivar as pessoas, que em caso de eventual suspeita ou constatação de que uma criança e/ou adolescente esteja sendo vítima de abuso, para que elas denunciem e procurem as autoridades competentes.

“Muitas denúncias vêm através das escolas. É importante capacitar professores, diretores, pois às vezes na sede da Justiça, elas acabam contaminando a prova”, salienta.

Dessa forma, as instituições de ensino têm o dever legal de comunicar às autoridades, segundo o artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Quando uma criança pequena relata a um professor que foi abusada, por exemplo, ela muitas vezes não tem notação de tempo e espaço e não sabe quantificar isso. Dessa forma, é comum que o adulto que escuta o relato questione quantas vezes aconteceu, contaminando a oitiva.

“Quando vamos ouvir uma criança, usamos uma técnica para que a gente possa ter uma declaração sem vícios”, explica Daniela dizendo que quem conversa com a vítima é um profissional especializado, não sendo um juiz, promotor ou advogado.

Sendo assim, Daniela defende que professores, diretores e profissionais de saúde que geralmente constatam os casos, devem escutar, acolher a vítima, mostrar empatia e repassar o fato para as autoridades sendo Polícia Civil ou Ministério Público, que vão instaurar os procedimentos.

Proteção 

Tanto a juíza, quanto Fabiana Dallagnolo, conselheira do Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul, relataram que o principal objetivo é cessar essa violência contra o menor, seja afastando o abusador, seja prendendo e a linha mestra de ambos os órgãos é o ECA.

“O ECA é um estatuto completo, de vanguarda. Ele só precisa ser aplicado corretamente. Ele prevê sanções e políticas públicas que precisam ser implementadas. E, apesar dele ser de 1990, ele é muito atual e está sempre sendo atualizada”, afirma.

As denúncias de abuso podem ser feitas pelo disque 100, na DPCAMI de Jaraguá ou na delegacia virtual no site da Polícia Civil de SC.

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